—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

Juntada de Petição de impugnação

Todas as movimentações(63)