Embargos de Declaração Cível 0003256-69.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.149,37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

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Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDYLAMAR RIBEIRO GANEM

Terceiro

EDYLAMAR RIBEIRO GANEM

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:09

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

05/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de EDYLAMAR RIBEIRO GANEM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:47

10/10/2024, 00:09

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

05/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de EDYLAMAR RIBEIRO GANEM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

02/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:27

Publicado Ementa em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 18:44

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:25

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

06/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

06/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:29

Acórdão

•12/07/2024, 15:16

Decisão

•23/04/2024, 16:32

Despacho

•14/03/2024, 18:08

Sentença

•10/10/2023, 19:02

Decisão

•18/05/2023, 16:47

Decisão

•31/03/2022, 13:46

Decisão

•10/02/2021, 19:04

Decisão

•04/11/2019, 15:41

Despacho

•11/07/2019, 16:30