Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704721-18.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Autor

ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR

OAB/DF 53192·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

CINTIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

OAB/DF 17075·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STREIT FONTANA

OAB/DF 21404·CPF·Representa: Autor

ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR

OAB/DF 53192·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF 53668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 10:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2024, 10:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069

19/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 19:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de CINTIA DA SILVA RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:57

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 10:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/04/2024, 10:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069

19/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/04/2024, 10:30

Despacho

•19/10/2023, 15:38

27/11/2023, 19:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de CINTIA DA SILVA RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:14

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:29

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de CINTIA DA SILVA RODRIGUES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:28

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021, 17:58

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:58

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/06/2021, 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)

01/06/2021, 17:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2021, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2021, 14:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2021, 14:43

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:43

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:33

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

10/12/2020, 13:31

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/11/2020, 14:55

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:51

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:51

Recebidos os autos

15/10/2020, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2020, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2020, 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2020, 11:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/10/2020, 21:11

Juntada de certidão

14/10/2020, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:17

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2020, 14:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/09/2020, 10:17

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de agravo

16/09/2020, 15:24

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/08/2020, 20:32

Recebidos os autos

20/08/2020, 20:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO2 - (em grau de recurso)

20/08/2020, 20:32

Recurso Especial não admitido

20/08/2020, 18:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/08/2020, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/08/2020, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2020, 19:38

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:18

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2020, 16:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/07/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 09:15

Publicado Ementa em 01/07/2020.

01/07/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 09:15

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:14

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

24/06/2020, 19:09

Deliberado em Sessão - julgado

24/06/2020, 12:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:18

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

20/05/2020, 15:25

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/05/2020, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/05/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/05/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/05/2020, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/05/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2020, 17:10

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:42

Recebidos os autos

24/04/2020, 16:14

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/04/2020, 14:27

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:36

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

13/03/2020, 16:54

Recebidos os autos

01/03/2020, 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/01/2020, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/11/2019, 16:07

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

26/11/2019, 09:28

Recebidos os autos

26/11/2019, 09:28

Juntada de certidão

26/11/2019, 09:28

Recebidos os autos

21/11/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 09:56

Despacho

•15/10/2023, 23:57

Decisão

•02/06/2021, 15:15

Decisão

•01/06/2021, 17:58

Despacho

•29/10/2020, 13:51

Agravo

•16/09/2020, 15:24

Agravo

•16/09/2020, 15:24

Decisão

•20/08/2020, 21:42

Decisão

•20/08/2020, 20:32

Acórdão

•27/06/2020, 19:50

Despacho

•05/05/2020, 10:57

Despacho

•04/05/2020, 21:11

Acórdão

•24/04/2020, 16:02

Sentença

•03/10/2019, 16:11

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#870

•29/04/2024, 10:30

Despacho

•19/10/2023, 15:38

Despacho

•15/10/2023, 23:57

Decisão

•02/06/2021, 15:15

Decisão

•01/06/2021, 17:58

Despacho

•29/10/2020, 13:51

Agravo

•16/09/2020, 15:24

Agravo

•16/09/2020, 15:24

Decisão

•20/08/2020, 21:42

Decisão

•20/08/2020, 20:32

Acórdão

•27/06/2020, 19:50

Despacho

•05/05/2020, 10:57

Despacho

•04/05/2020, 21:11

Acórdão

•24/04/2020, 16:02

Sentença

•03/10/2019, 16:11

Despacho

•27/08/2019, 17:17

Despacho

•15/07/2019, 14:11

Despacho

•12/07/2019, 16:25

Despacho

•10/06/2019, 14:14

Despacho

•16/05/2019, 11:50

Decisão

•28/02/2019, 17:26

Decisão

•28/02/2019, 15:16