Cumprimento de sentença 0705622-83.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705622-83.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 23:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705622-83.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: REZENDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP EXECUTADO: AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as Partes Rezende Administradora de Bens LTDA _EPP e Area Realty Empreendimentos Imobiliários SA intimadas nas pessoas de seus advogados, por publicação, para efetuarem os pagamentos das custas finais_procedimento comum (ID183746770) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais,poderão acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou poderão procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuados os pagamentos, deverão as Partes anexar os comprovantes autenticados ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 16 de janeiro de 2024 12:57:54. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

16/01/2024, 12:50

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:57

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705622-83.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: REZENDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP EXECUTADO: AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos ao ID 181428892, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Transitada em julgado na presente data ante a renúncia ao prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 20:23:55. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/12/2023, 22:26

Documentos

Planilha de Cálculo

•16/01/2024, 12:50

Sentença

•12/12/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705622-83.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: REZENDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP EXECUTADO: AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Procedo às alterações necessárias. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 19:03:52. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

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