Execução Fiscal 0765632-43.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 75.476,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 56159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023

22/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:44

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765632-43.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS, partes qualificadas nos autos. O Executado informou ter firmado acordo de parcelame

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023

22/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:44

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 14:29

Sentença

•19/10/2023, 14:29

21/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765632-43.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS, partes qualificadas nos autos. O Executado informou ter firmado acordo de parcelame

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

30/01/2023, 13:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2023, 15:49

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/01/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 22:53

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/01/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/12/2022, 09:02

Juntada de certidão

22/12/2022, 09:02

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/12/2022, 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2022, 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/12/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:02

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 13:34

Despacho

•27/01/2023, 12:57

Despacho

•27/01/2023, 12:57

Despacho

•10/01/2023, 15:06

Despacho

•10/01/2023, 15:06

Decisão

•14/12/2022, 14:04