Execução de Título Extrajudicial 0706317-68.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.714,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA DECISÃO O processo foi extinto, sem resolução do mérito (ID 184008592). Portanto, não há título executivo judicial a ser executado. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de iniciar o cumprimento de sentença, ID 190276109. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:46

em cooperação judiciária

12/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE H em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 22 de fevereiro de 2024 18:00:08. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 15:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA DECISÃO O processo foi extinto, sem resolução do mérito (ID 184008592). Portanto, não há título executivo judicial a ser executado. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de iniciar o cumprimento de sentença, ID 190276109. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:46

em cooperação judiciária

12/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE H em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 22 de fevereiro de 2024 18:00:08. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE H em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO CL 105 LOTE H em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:06

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO CL 105 LOTE H em face de FABIO MARCOS CORREA ROCHA, partes devidamente qualificadas nos autos. As tentativas de citação do executado foram frustradas. O exequente noticia, ao ID 183790678, a realização de autocomposição extrajudicial e requer a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação. Incabível o pedido de suspensão do processo antes de angularizada a relação processual por meio da citação. Diante da notícia de realização de acordo entre as partes em processo no qual não fora realizada a citação, é evidente a perda superveniente do interesse processual. A esse respeito: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE. RECONHECIMENTO. 1. A representação processual ocorre mediante a juntada do instrumento de procuração nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil. 2. É impossível considerar a assinatura em termo de acordo como comparecimento espontâneo ou citação presumida quando a parte não está representada processualmente por patrono constituído. 3. Acordo extrajudicial firmado pelas partes antes da citação do devedor enseja a perda superveniente do interesse processual do credor e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. 4. Apelação desprovida. (Acórdão 1774759, 07112103920228070010, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2023, publicado no DJE: 21/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso). Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem o julgamento de mérito. Custas, se houver, pelo exequente. Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual. Publique-se e intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )

24/01/2024, 00:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:06

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça (ID nº 182593004). Nos termos da Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. Santa Maria/DF, 11 de janeiro de 2024 15:52:27. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:28

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para promover a citação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

08/11/2023, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:04

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

08/11/2023, 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/11/2023, 02:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID 171990734. À secretaria, retifique-se o valor da causa para R$ 12.714,71. Custas iniciais recolhidas. A parte exequente aderiu ao "Juí

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:05

Recebida a emenda à inicial

19/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/09/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA DECISÃO A parte exequente apresentou emenda incompleta, considerando que, por mais que tenha apresentado planilha atualizada em ID 168526920, o valor da causa infor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:44

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/08/2023, 16:49

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706317-68.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H EXECUTADO: FABIO MARCOS CORREA ROCHA DECISÃO Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) anexar ata de assembleia de eleição de síndico atualizada, pois a juntada no ID 163959815 co Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 19:19

Determinada a emenda à inicial

18/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

04/07/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 17:04

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 12:46

Decisão

•12/04/2024, 12:46

Sentença

•22/01/2024, 20:43

Sentença

•22/01/2024, 20:43

Despacho

•01/12/2023, 16:58

Despacho

•01/12/2023, 16:58

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Decisão

•19/09/2023, 14:05

Decisão

•19/09/2023, 14:05

Decisão

•04/09/2023, 10:44

Decisão

•04/09/2023, 10:44

Decisão

•18/07/2023, 19:19

Decisão

•18/07/2023, 19:19

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