Ação Penal - Procedimento Sumário 0723057-02.2021.8.07.0001 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0723057-02.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:51

Expedição de Carta.

27/06/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 29/05/2024

26/06/2024, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

25/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/06/2024, 13:30

Recebidos os autos

30/05/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DE OFÍCIO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO COM AGRAVANTE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PENA REDUZIDA. 1. Havendo provas suficientes a comprovar que o réu agrediu sua namorada, inviável a reforma da sentença condenatória. 2. Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a jurisprudência confere especial credibilidade à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos probatórios em especial o laudo de exame de corpo de delito e a prova testemunhal. 3. Se o réu confessar a prática da conduta que lhe é imputada, ainda que parcialmente, e tal declaração servir como fundamento da condenação, o reconhecimento de ofício da atenuante da confissão espontânea é medida que se impõe, diante da devolutividade do recurso. 4. No concurso da agravante trazida no artigo 61, inciso II, letra “f”, do Código Penal (crime cometido em contexto de relações domésticas), com a atenuante da confissão espontânea, tratando-se de circunstâncias igualmente preponderantes, procede-se à compensação integral. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:15

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:55

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 15:00

Decisão

•30/01/2024, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

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