—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Presidência do Tribunal 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0729668342022807000120260416092103

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO em 14/04/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325306/2026

Protocolizada Petição 325306/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992845/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 992845/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(25)

legal

Todos os documentos(22)