Agravo em Recurso Especial 0706364-42.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.872,94

Órgão julgador

Presidência

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JSN ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA

OAB/DF 77083·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CUNHA ARAUJO

OAB/DF 75745·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/DF 39492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de JSN ALIMENTACAO LTDA

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 03/03/2026, para JSN ALIMENTACAO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600354498. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/02/2026, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 10:34

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 10:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 10:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 10:33

Sentença

•04/02/2026, 10:33

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•04/02/2026, 10:33

-

•04/02/2026, 10:33

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•04/02/2026, 10:33

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•04/02/2026, 10:33

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•04/02/2026, 10:33

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•04/02/2026, 10:33

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•04/02/2026, 10:33