Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733693-56.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 304.032,71

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO FONTES DE RESENDE

CPF

Autor

EUROBIKE

Terceiro

BMW

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

HUGO DAMASCENO TELES

OAB/DF 17727·CPF·Representa: Autor

HUGO DAMASCENO TELES

OAB/DF 17727·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO FONTES DE RESENDE

CPF

Autor

EUROBIKE

Terceiro

BMW

Terceiro

ROGERIO FONTES DE RESENDE

CPF

Reu

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

HUGO DAMASCENO TELES

OAB/DF 17727·CPF·Representa: Autor

HUGO DAMASCENO TELES

OAB/DF 17727·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 19:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 19:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 19:56

Despacho

•16/06/2025, 11:47

02/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 10:45

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de agravo

19/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de ROGERIO FONTES DE RESENDE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:23

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 10:12

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2025, 12:07

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de memoriais

13/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 20:42

Juntada de Petição de recurso especial

07/02/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:40

Conhecido o recurso de BMW DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.882.430/0001-84 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/11/2024, 19:53

Decorrido prazo de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

18/10/2024, 12:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 14:50

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:10

Conhecido o recurso de BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. - CNPJ: 04.871.143/0030-64 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:29

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/09/2024, 18:16

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:04

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/08/2024, 06:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

11/06/2024, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2024, 12:18

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/06/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 17:46

Despacho

•13/06/2025, 14:13

Agravo

•19/05/2025, 13:36

Decisão

•25/04/2025, 11:04

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Acórdão

•18/12/2024, 16:58

Acórdão

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•16/04/2024, 16:58

Despacho

•08/04/2024, 16:36

Despacho

•19/03/2024, 17:22

Sentença

•04/03/2024, 18:27

Sentença

•19/02/2024, 10:10

Despacho

•06/02/2024, 19:01

Sentença

•02/02/2024, 18:57

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 19:56

Despacho

•16/06/2025, 11:47

Despacho

•13/06/2025, 14:13

Agravo

•19/05/2025, 13:36

Decisão

•25/04/2025, 11:04

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Acórdão

•18/12/2024, 16:58

Acórdão

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•16/04/2024, 16:58

Despacho

•08/04/2024, 16:36

Despacho

•19/03/2024, 17:22

Sentença

•04/03/2024, 18:27

Sentença

•19/02/2024, 10:10

Despacho

•06/02/2024, 19:01

Sentença

•02/02/2024, 18:57

Sentença

•25/01/2024, 18:28

Despacho

•10/01/2024, 17:05

Despacho

•28/11/2023, 13:42

Despacho

•24/11/2023, 14:28

Despacho

•16/11/2023, 15:24

Despacho

•19/10/2023, 13:48

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 15:50

Decisão

•23/08/2023, 12:25

Despacho

•21/08/2023, 12:37

Despacho

•17/08/2023, 12:51

Decisão

•15/08/2023, 09:54