Agravo em Recurso Especial 0000421-12.2000.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA
CPF
882.***.***-63
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
03/10/2023, 17:03
Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974578/2023
26/09/2023, 20:02
Protocolizada Petição 974578/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023
26/09/2023, 19:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023
25/09/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2023, 19:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023
22/09/2023, 06:11
Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA
22/09/2023, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/09/2023, 18:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/09/2023, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
29/08/2023, 14:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/09/2023, 06:11