Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000421-12.2000.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA
CPF
882.***.***-63
Mostrar
Autor
ALDO DOS SANTOS DE SANTANA
Terceiro
OZANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
VERONICA DIAS LINS
OAB/DF 28051
·
CPF
645.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA
CPF
882.***.***-63
Mostrar
Autor
ALDO DOS SANTOS DE SANTANA
Terceiro
OZANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
ALESSANDRA URBIETA BARBOSA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
ALDO DOS SANTOS DE SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
OZANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
ALESSANDRA URBIETA BARBOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/09/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024, 13:20
Juntada de certidão
04/09/2024, 13:20
Juntada de certidão
30/08/2024, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024, 11:49
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 11:34
Recebidos os autos
27/08/2024, 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024, 18:34
Recebidos os autos
27/08/2024, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024, 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024, 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024, 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024, 16:13
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/09/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024, 13:20
Juntada de certidão
04/09/2024, 13:20
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
28/08/2024, 14:34
Despacho
•
27/08/2024, 18:34
30/08/2024, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024, 11:49
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 11:34
Recebidos os autos
27/08/2024, 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024, 18:34
Recebidos os autos
27/08/2024, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024, 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024, 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024, 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024, 16:13
Recebidos os autos
27/08/2024, 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024, 12:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024, 12:39
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 12:09
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/08/2024, 12:08
Juntada de Petição de agravo
16/08/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024, 13:25
Recebidos os autos
14/08/2024, 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024, 13:25
Recebidos os autos
14/08/2024, 13:25
Recurso Especial não admitido
14/08/2024, 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024, 15:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024, 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024, 15:49
Recebidos os autos
13/08/2024, 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 16:30
Juntada de certidão
01/08/2024, 16:30
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024, 11:58
Recebidos os autos
01/08/2024, 11:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 22/07/2024.
01/08/2024, 11:58
Juntada de Petição de recurso especial
29/07/2024, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 02:48
Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024, 02:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024, 21:37
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 12:25
Conhecido o recurso de JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA - CPF: 882.193.301-63 (APELANTE) e não-provido
19/07/2024, 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024, 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024, 11:59
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024, 16:34
Recebidos os autos
19/06/2024, 13:41
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/06/2024, 12:04
Recebidos os autos
18/06/2024, 20:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
03/04/2024, 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 07:08
Juntada de certidão
22/03/2024, 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/03/2024, 16:45
Recebidos os autos
21/03/2024, 16:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/03/2024, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024, 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
18/03/2024, 16:49
Recebidos os autos
18/03/2024, 16:49
Processo Reativado
18/03/2024, 12:09
Recebidos os autos
18/03/2024, 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/08/2023, 14:51
Juntada de certidão
29/08/2023, 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2023, 14:36
Juntada de certidão
29/08/2023, 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2023, 11:13
Juntada de certidão
29/08/2023, 11:13
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023, 22:29
Recebidos os autos
25/08/2023, 22:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023, 22:29
Recebidos os autos
25/08/2023, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 22:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023, 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023, 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2023, 14:27
Recebidos os autos
01/08/2023, 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023, 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 15:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2023, 15:38
Juntada de Petição de agravo
25/07/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 06:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023, 11:53
Recebidos os autos
21/07/2023, 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023, 11:53
Recebidos os autos
21/07/2023, 11:52
Recurso Especial não admitido
21/07/2023, 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2023, 15:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2023, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2023, 14:56
Recebidos os autos
12/07/2023, 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023, 18:22
Juntada de certidão
04/07/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 15:11
Juntada de certidão
04/07/2023, 15:09
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2023, 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2023, 12:58
Recebidos os autos
04/07/2023, 12:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 23/06/2023.
04/07/2023, 12:58
Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2023, 11:05
Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023, 19:04
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:40
Conhecido o recurso de JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA - CPF: 882.193.301-63 (RECORRENTE) e não-provido
22/06/2023, 16:22
Juntada de certidão
22/06/2023, 16:14
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
22/06/2023, 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 14:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023, 14:04
Recebidos os autos
21/05/2023, 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/03/2023, 14:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 12:36
Juntada de certidão
06/03/2023, 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023, 12:01
Recebidos os autos
02/03/2023, 19:32
Recebidos os autos
02/03/2023, 19:30
Recebidos os autos
02/03/2023, 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/03/2023, 19:25
Distribuído por sorteio
02/03/2023, 19:25
Agravo
•
16/08/2024, 10:00
Decisão
•
15/08/2024, 14:23
Decisão
•
14/08/2024, 13:25
Acórdão
•
19/07/2024, 17:38
Decisão
•
08/03/2024, 15:04
Sentença
•
05/03/2024, 18:27
Despacho
•
01/03/2024, 19:17
Despacho
•
29/02/2024, 14:02
Despacho
•
18/02/2024, 16:50
TipoProcessoDocumento#870
•
11/12/2023, 18:33
Decisão
•
27/10/2023, 14:50
Despacho
•
17/10/2023, 10:15
Decisão
•
14/10/2023, 16:00
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Despacho
•
28/08/2024, 14:34
Despacho
•
27/08/2024, 18:34
Agravo
•
16/08/2024, 10:00
Decisão
•
15/08/2024, 14:23
Decisão
•
14/08/2024, 13:25
Acórdão
•
19/07/2024, 17:38
Decisão
•
08/03/2024, 15:04
Sentença
•
05/03/2024, 18:27
Despacho
•
01/03/2024, 19:17
Despacho
•
29/02/2024, 14:02
Despacho
•
18/02/2024, 16:50
TipoProcessoDocumento#870
•
11/12/2023, 18:33
Decisão
•
27/10/2023, 14:50
Despacho
•
17/10/2023, 10:15
Decisão
•
14/10/2023, 16:00
Decisão
•
29/09/2023, 12:50
Decisão
•
29/08/2023, 22:30
Despacho
•
28/08/2023, 18:06
Despacho
•
25/08/2023, 22:29
Agravo
•
25/07/2023, 15:21
Decisão
•
25/07/2023, 06:50
Decisão
•
21/07/2023, 11:52
Acórdão
•
23/06/2023, 15:25
Decisão
•
02/03/2023, 14:26
Decisão
•
23/02/2023, 15:56
Sentença
•
13/02/2023, 17:56
Decisão
•
03/02/2023, 18:14
Despacho
•
30/01/2023, 15:47
Despacho
•
04/12/2022, 22:35
Despacho
•
29/09/2022, 17:08
Anexo
•
19/09/2022, 13:27
Decisão
•
27/06/2022, 17:01
Despacho
•
24/06/2022, 18:25
Anexo
•
23/06/2022, 17:44
Decisão
•
15/06/2022, 18:07
Despacho
•
07/06/2022, 16:44
Despacho
•
02/12/2021, 13:52
Despacho
•
22/11/2021, 21:53
Despacho
•
27/02/2020, 20:17
Despacho
•
16/02/2020, 20:58
Decisão de recebimento da denúncia
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
Decisão
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
Decisão interlocutória
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57
DESPACHO
•
06/01/2020, 15:57