Baixa Definitiva
07/05/2025, 14:55Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025, 14:54Juntada de decisão de tribunais superiores
07/05/2025, 14:53Juntada de ficha de inspeção judicial
24/07/2024, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2024, 12:03Juntada de certidão
23/07/2024, 12:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2024, 12:03Decorrido prazo de LUZANIRA MARIA SANTOS RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 02:17Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:18Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 18:43Recebidos os autos
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 18:43Recebidos os autos
04/07/2024, 18:43