Embargos de Declaração Cível 0710269-65.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 716.521,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

TARCISIO MOTA RODRIGUES

CPF

Autor

TARCISIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS SILVA SANTOS

CPF

Autor

TEODORA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS MARTINS GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

TARCISIO MOTA RODRIGUES

CPF

Autor

TARCISIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS SILVA SANTOS

CPF

Autor

TEODORA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS MARTINS GOMES

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

TARCISIO EUSTAQUIO MARTINS

CPF

Autor

TERESA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

TERESA MARIA DE JESUS MORAIS

CPF

Autor

TERESA RITA DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

07/03/2024, 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

07/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2024, 13:34

Todas as movimentações(89)

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 14:20

Decisão

•07/03/2024, 11:01

11/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

07/03/2024, 11:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

07/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2024, 13:30

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:56

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/11/2023, 19:53

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2023, 19:52

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:24

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE), TARCISIO EUSTAQUIO MARTINS - CPF: 054.659.581-20 (APELANTE), TARCISIO MOTA RODRIGUES - CPF: 512.924.671-34 (APELANTE), TARCISIO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 224.534.661-00 (APELANTE), TEODORA RAMOS DA SILVA - CPF: 268.803.851-68 (APELANTE), TERESA MARIA DE JESUS MORAIS - CPF: 144.154.371-68 (APELANTE), TERESA MARIA PEREIRA - CPF: 380.981.211-00 (APELANTE), TERESA RITA DE JESUS - CPF: 098.741.431-34 (APELANTE), TERESINHA DE JESUS MARTINS GOMES - CPF: 398.533.491-91 (APELANTE), TERESINHA DE JESUS SILVA SANTOS - CPF: 144.174.721-49 (APELANTE) e TERESINHA GONCALVES DA SILVA - CPF: 151.343.771-20 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 17:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 17:40

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

06/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:44

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

04/08/2023, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

14/07/2023, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/07/2023, 08:44

Recebidos os autos

09/07/2023, 09:03

Processo Reativado

09/07/2023, 09:03

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

23/11/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2022, 19:42

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 15:24

Recebidos os autos

30/08/2022, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/08/2022, 10:35

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:35

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 09:18

Acórdão

•19/10/2023, 18:22

Acórdão

•10/09/2023, 19:55

Decisão

•16/06/2023, 14:24

Sentença

•02/06/2023, 14:47

Impugnação

•09/05/2023, 14:36

Decisão

•15/03/2023, 17:09

Decisão

•01/03/2023, 13:15

Acórdão

•24/11/2022, 10:02

Sentença

•29/06/2022, 17:54

Sentença

•29/06/2022, 15:16

Decisão

•29/06/2022, 07:56

Decisão

•28/06/2022, 17:29

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 15:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/03/2024, 14:20

Decisão

•07/03/2024, 11:01

Acórdão

•19/10/2023, 18:22

Acórdão

•10/09/2023, 19:55

Decisão

•16/06/2023, 14:24

Sentença

•02/06/2023, 14:47

Impugnação

•09/05/2023, 14:36

Decisão

•15/03/2023, 17:09

Decisão

•01/03/2023, 13:15

Acórdão

•24/11/2022, 10:02

Sentença

•29/06/2022, 17:54

Sentença

•29/06/2022, 15:16

Decisão

•29/06/2022, 07:56

Decisão

•28/06/2022, 17:29

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 15:23

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 15:23

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 15:23

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 15:23