Execução Fiscal 0094646-05.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 106.844,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 14:43

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:16

Todas as movimentações(47)

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 14:43

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 14:43

Decisão

•27/10/2025, 14:43

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 08:16

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 08:47

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:46

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Recebidos os autos

24/05/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0094646-05.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do proce

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:35

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2021, 17:00

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 12:47

Decisão

•12/07/2024, 16:57

Decisão

•21/06/2023, 16:37

Decisão

•24/05/2022, 21:50

Decisão

•02/03/2021, 12:36

Decisão

•26/02/2021, 17:00