Execução Fiscal 0094646-05.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2019
Valor da Causa
R$ 106.844,86
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Publicado Decisão em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 02:35
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO
Reu
LINO MARTINS PINTO
CPF
004.***.***-34
Mostrar
Reu
Expedição de Decisão.
27/10/2025, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2025, 14:43
Recebidos os autos
27/10/2025, 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/09/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 11:11
Juntada de certidão
18/08/2025, 11:10
Recebidos os autos
12/07/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2024, 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 08:16
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Publicado Decisão em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 02:35
Expedição de Decisão.
27/10/2025, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2025, 14:43
Recebidos os autos
27/10/2025, 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/09/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 11:11
Juntada de certidão
18/08/2025, 11:10
Recebidos os autos
12/07/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2024, 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 08:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024, 08:16
Juntada de certidão
28/06/2024, 08:16
Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 00:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2023, 16:37
Recebidos os autos
21/06/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2023, 15:14
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 21:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 08:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023, 08:47
Juntada de certidão
24/05/2023, 08:46
Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022, 00:21
Recebidos os autos
24/05/2022, 21:50
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 21:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2022, 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/02/2022, 18:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Juntada de Petição de petição
22/03/2021, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 02:33
Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0094646-05.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do proce
03/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 12:37
Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:35
Recebidos os autos
26/02/2021, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2021, 17:00
Publicado Certidão em 17/11/2020.
17/11/2020, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020, 03:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/11/2020, 16:37
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 16:36
Distribuído por sorteio
17/08/2019, 12:47
Documentos
Decisão
•
27/10/2025, 14:43
Decisão
•
27/10/2025, 14:43
Decisão
•
12/07/2024, 16:57
Decisão
•
21/06/2023, 16:37
Decisão
•
24/05/2022, 21:50
Decisão
•
02/03/2021, 12:36
Decisão
•
26/02/2021, 17:00