Apelação / Remessa Necessária 0712083-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA ANDREA PASSOS

OAB/DF 11895·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DOS SANTOS GUNDIM SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROBSON DOS SANTOS GUNDIM

Terceiro

GLEYCE ESTEVAO DOS SANTOS GUNDIM

Terceiro

MATEUS LOUZEIRO GUNDIM

Terceiro

LUCAS LOUZEIRO GUNDIM

Terceiro

GABRIELA LOUZEIRO GUNDIM

Terceiro

ROSANGELA DOS SANTOS GUNDIM

CPF

Reu

ESDRAS SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESDRAS SOARES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS GUNDIM SOARES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:41

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 09:32

Sentença

•08/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESDRAS SOARES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS GUNDIM SOARES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2025, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 15:37

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

12/12/2024, 18:10

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2024, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2024, 21:12

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 21:12

Despacho

•15/08/2024, 13:48

Despacho

•19/07/2024, 19:08

Despacho

•18/07/2024, 15:23

Despacho

•16/05/2024, 18:06

Decisão

•22/04/2024, 15:31

Despacho

•21/02/2024, 18:12

Despacho

•29/01/2024, 15:39

Decisão

•27/10/2023, 15:34

Decisão

•19/10/2023, 16:55

Decisão

•18/10/2023, 17:18

Decisão

•18/10/2023, 14:01