Execução Fiscal 0003583-34.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 76.735,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO

OAB/DF 27747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS AURELIO CAMPOS

CPF

Reu

POLO SUL REFR E AR CONDICIONADO LTDA

Reu

ISABEL A C FILHO

Reu

ISAEL ALVES COUTINHO FILHO

CPF

Reu

WANDERLEY G FORCIONE

Reu

MARCOS A CAMPOS

Reu

POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEY GRAZIANO FORCIONE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:51

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 18:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:06

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 13:24

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 23:10

Decisão

•10/11/2023, 09:46

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 18:59

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:06

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:10

Recebidos os autos

20/02/2024, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de WANDERLEY GRAZIANO FORCIONE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003583-34.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS AURELIO CAMPOS, POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA, WANDERLEY GRAZIANO FORCIONE, ISAEL ALVES COUTINHO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros realizada por meio do sistema SISBAJUD, nos ID 175647279. W

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:28

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:47

Deferido em parte o pedido de WANDERLEY GRAZIANO FORCIONE - CPF: 222.824.678-68 (EXECUTADO)

30/10/2023, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 23:05

Recebidos os autos

27/10/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:42

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003583-34.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS AURELIO CAMPOS, POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA, WANDERLEY GRAZIANO FORCIONE, ISAEL ALVES COUTINHO FILHO DESPACHO Antes de analisar a petição de ID 175647279, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado WANDERLEY GRAZIANO FORCIONE para anexar compro

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/10/2023, 08:02

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:46

Indeferido o pedido de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 33.483.942/0001-27 (EXECUTADO)

14/07/2023, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 21:24

Recebidos os autos

14/07/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:24

Recebidos os autos

29/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:55

Nomeado curador

26/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/04/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2022, 20:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 20:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CAMPOS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:30

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:10

Declarada incompetência

18/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 21:57

Decisão

•30/10/2023, 18:46

Despacho

•27/10/2023, 23:05

Despacho

•20/10/2023, 00:03

Despacho

•20/10/2023, 00:03

Decisão

•14/07/2023, 21:23

Despacho

•29/11/2022, 19:12

Despacho

•29/11/2022, 19:12

Decisão

•29/07/2022, 08:55

Decisão

•26/07/2022, 16:59

Decisão

•23/09/2021, 10:30

Decisão

•18/08/2021, 15:10