Inventário 0037177-04.2015.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0037177-04.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037177-04.2015.8.07.0001. REQUERENTE: NIFERBAC LEAO FERNANDES BACELAR, MOISES LEAO FERNANDES BACELAR, DAVID LEAO FERNANDES BACELAR, KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR HERDEIRO: RICARDO LEAO FERNANDES BACELAR, RONICLER LEAO FERNANDES BACELAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDA LEAO DA SILVA BACELAR, NICANOR FERNANDES BACELAR DECISÃO Petição de ID 187144634: A credora NEUSA RUELA DA SILVA MACHADO requer a juntada da memória de cálculo atualizada, bem como o cumprimento do item 2, da decisão de ID 181723222, que se refere à expedição de ofício. Petição de ID 186800586: O inventariante reconhece o erro material apontado pelo herdeiro Ricardo, requer o pagamento dos honorários advocatícios e a expedição de ofício à 3ª VETE, já autorizados em decisões anteriores, presta contas do alvará de ID 183145295 e, por fim, requer a homologação da partilha. Na petição de ID 183717568, o herdeiro Ricardo Leão Fernandes Bacelar requer a análise da petição de ID 176796187, quanto ao que constou no esboço de partilha de ID 158259430, pág. 10, referente à penhora de ID 87430823, oriunda do processo nº 0702309-85.2017, em face do espólio de Raimunda Leão da Silva Bacelar e de Nicanor Fernandes Bacelar. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Assiste razão o herdeiro RICARDO, pois o crédito de Neusa Ruela da Silva Machado, referente à penhora de ID 87430823, oriunda do processo 0702309-85.2017, refere-se ao espólio de Raimunda Leão da Silva Bacelar e de Nicanor Fernandes Bacelar (ID 87434048) e não do herdeiro mencionado, como consta na observação do esboço de partilha (ID 158259430, pág. 10). O mesmo acontece com a penhora de ID 41081252, atribuído o débito no esboço de partilha (ID 158259430, pág. 12) ao herdeiro RONICLER, quando a ação foi movida em face do espólio. Lembro que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções. Deste modo, venha plano de partilha, em peça única, observando os termos desta decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Cumpra a Secretaria o determinado na decisão de ID 181723222, item 2. Oficie-se à 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília, informando que os valores que se encontram depositados em conta judicial vinculada aos autos n. 0702309-85.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª VETE, poderão ser liberados em favor da credora, NEUSA RUELA DA SILVA MACHADO, devendo o valor ser compensado na penhora anotada na capa destes autos de inventário. Anexe-se ao ofício a memória de cálculos de ID 187144634, juntada pela credora. 3. Conforme já deferido pela decisão preclusa de ID 154166671, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento, em favor da advogada MARIA DO ROSÁRIO VICENTE CARVALHO, CPF nº 043.670.731-49, referente ao contrato de honorários advocatícios acostado ao ID 114028783, no valor de R$ 52.761,72 (cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e dois centavos), valor atualizado no ID 186800586. O valor deverá ser transferido da conta judicial 2841419406, do BRB Banco de Brasília (ID 172100426), para a conta corrente 101.109-3, agência 1039, da Caixa Econômica Federal, conforme informado na petição de ID 180655236. 4. Intimados os herdeiros sobre a prestação de contas de ID 114028763, mantiveram-se inertes. Assim julgo boas as contas prestadas no ID 114028763. 5. Intimem-se os herdeiros Niferbac, Moisés, David, Ricardo e Ronicler para se manifestarem sobre a prestação de contas de ID 186800586. 6. Apresentado, novo esboço de partilha, e com a anuência de todos os herdeiros, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação sobre a regularidade fiscal do espólio. Int. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037177-04.2015.8.07.0001. REQUERENTE: NIFERBAC LEAO FERNANDES BACELAR, MOISES LEAO FERNANDES BACELAR, DAVID LEAO FERNANDES BACELAR, KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR HERDEIRO: RICARDO LEAO FERNANDES BACELAR, RONICLER LEAO FERNANDES BACELAR INVENTARIADO(A): RAIMUNDA LEAO DA SILVA BACELAR, NICANOR FERNANDES BACELAR DECISÃO Petição de ID 176796187: O herdeiro RICARDO apresentou impugnação ao esboço de ID 158259430, em relação ao crédito de NEUSA, pois alega que Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) trata-se de dívida do espólio e não de um herdeiro específico. Petição de ID 180655236: O inventariante requer alvarás para o pagamento de débito de IPTU/TLP, honorários advocatícios e débito de penhora. 1. Em relação ao item 1, da petição de ID 180655236, defiro a expedição de alvará para pagamento do débito de IPTU/TLP, em razão da proximidade do vencimento. Expeça-se alvará no valor de R$ 38.631,72 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), a ser transferida da conta judicial vinculada a estes autos, para a conta do inventariante (ID 180655236), visando ao pagamento das guias de ID 180655237, págs. 1/4. Venha a prestação de contas no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Quanto ao pedido de liberação dos valores que se encontram depositados em conta judicial vinculada aos autos n. 0702309- 85.2017.8.07.0001, em trâmite na 2ª VETE (ID 148311855), oficie-se à 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília, informando que os valores ali depositados poderão ser liberados em favor da credora, devendo o valor ser compensado na penhora anotada na capa destes autos de inventário. 3. Quanto aos itens 2 e 3 (de ID 180655236), intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem. 4. Ao inventariante para providenciar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, uma vez que a homologação da partilha somente ocorrerá com a comprovação do recolhimento de todos os impostos devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03

19/12/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR - CPF: 420.117.526-04 (INVENTARIANTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Decorrido prazo de KLEBER LEAO FERNANDES BACELAR em 23/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(610)

Todos os documentos(91)