Execução Fiscal 0003484-15.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 228.919,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

13/04/2026, 20:14

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

13/04/2026, 20:14

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

13/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

09/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:07

Outras decisões

20/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:23

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

13/04/2026, 20:14

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

13/04/2026, 20:14

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

13/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

09/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:07

Outras decisões

20/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:23

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/04/2025, 19:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:55

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:20

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA SAO BRAZ LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de OTAVIANO JOSE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003484-15.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLINICA RADIOLOGICA SAO BRAZ LTDA - ME, OTAVIANO JOSE DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão (ID.177032833) proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:04

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:32

Embargos de declaração não acolhidos

07/12/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 18:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003484-15.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLINICA RADIOLOGICA SAO BRAZ LTDA - ME, OTAVIANO JOSE DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação de penhora formulado pela empresa Executada CLINICA RADIOLOGICA SAO BRAZ LTDA - ME, ao argumento de que os valores em sua conta bancária possuem na

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:03

Indeferido o pedido de ANTONIA VASCONCELOS LOPES - CPF: 072.766.051-91 (EXECUTADO)

03/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:45

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003484-15.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLINICA RADIOLOGICA SAO BRAZ LTDA - ME, OTAVIANO JOSE DE ARAUJO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID.161012304, traga, a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários do Banco Brades Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:14

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 19:42

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2022, 23:14

Juntada de certidão

07/07/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:56

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 19:37

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 22:55

Recebidos os autos

03/08/2021, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 23:59

Recebidos os autos

09/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:58

Recebidos os autos

05/05/2021, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 22:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:24

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 21:35

Juntada de certidão

06/05/2020, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2020, 08:48

Juntada de comunicações

06/05/2020, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO FRUTUOSO FILHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de OTAVIANO JOSE DE ARAUJO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA VASCONCELOS LOPES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:22

Publicado Certidão em 13/12/2019.

13/12/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 21:36

Juntada de certidão

10/12/2019, 21:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 00:07

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:48

Decisão

•20/03/2026, 10:07

Decisão

•20/03/2026, 10:07

Decisão

•20/05/2025, 14:49

Decisão

•30/04/2025, 19:41

Despacho

•23/08/2024, 13:17

Decisão

•11/12/2023, 13:04

Decisão

•07/12/2023, 20:32

Despacho

•22/11/2023, 12:25

Despacho

•22/11/2023, 12:17

Decisão

•09/11/2023, 15:31

Decisão

•03/11/2023, 17:03

Despacho

•20/10/2023, 11:50

Despacho

•19/10/2023, 14:51

Despacho

•19/06/2023, 16:36

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/03/2026, 14:48

Decisão

•20/03/2026, 10:07

Decisão

•20/03/2026, 10:07

Decisão

•20/05/2025, 14:49

Decisão

•30/04/2025, 19:41

Despacho

•23/08/2024, 13:17

Decisão

•11/12/2023, 13:04

Decisão

•07/12/2023, 20:32

Despacho

•22/11/2023, 12:25

Despacho

•22/11/2023, 12:17

Decisão

•09/11/2023, 15:31

Decisão

•03/11/2023, 17:03

Despacho

•20/10/2023, 11:50

Despacho

•19/10/2023, 14:51

Despacho

•19/06/2023, 16:36

Despacho

•19/06/2023, 14:27

Decisão

•05/06/2023, 13:53

Decisão

•25/05/2023, 19:41

Despacho

•27/05/2022, 17:56

Despacho

•03/08/2021, 22:55

Despacho

•09/06/2021, 23:59

Despacho

•06/05/2021, 09:58

Despacho

•05/05/2021, 23:56

Despacho

•08/01/2021, 09:47

Despacho

•31/12/2020, 18:24