Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700697-63.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOANA DARC PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOANA DARC PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CLAUDIO ROCHA REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

23/01/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2023, 11:39

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

23/01/2024, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

23/01/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 17:26

Despacho

•04/12/2023, 16:47

22/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2023, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2023, 11:37

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 15:08

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de agravo

06/11/2023, 22:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:18

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2023, 09:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:25

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:14

Conhecido o recurso de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - CPF: 066.537.581-68 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2023, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:10

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:13

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

11/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de comprovante

11/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:58

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/07/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:17

Recebidos os autos

03/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

30/06/2023, 11:56

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

29/06/2023, 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado

29/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

29/06/2023, 12:23

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:53

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

27/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 06:53

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:36

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

13/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

12/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:04

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

25/04/2023, 17:50

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/04/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 08:50

Agravo

•06/11/2023, 22:36

Decisão

•19/10/2023, 18:12

Decisão

•16/10/2023, 13:18

Acórdão

•04/08/2023, 19:14

Despacho

•12/07/2023, 12:53

Despacho

•11/07/2023, 17:13

Despacho

•05/07/2023, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 16:34

Despacho

•03/07/2023, 10:17

Despacho

•29/06/2023, 12:34

Despacho

•28/06/2023, 16:21

Despacho

•27/06/2023, 16:16

Despacho

•27/06/2023, 16:09

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/12/2023, 17:26

Despacho

•04/12/2023, 16:47

Agravo

•06/11/2023, 22:36

Decisão

•19/10/2023, 18:12

Decisão

•16/10/2023, 13:18

Acórdão

•04/08/2023, 19:14

Despacho

•12/07/2023, 12:53

Despacho

•11/07/2023, 17:13

Despacho

•05/07/2023, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 16:34

Despacho

•03/07/2023, 10:17

Despacho

•29/06/2023, 12:34

Despacho

•28/06/2023, 16:21

Despacho

•27/06/2023, 16:16

Despacho

•27/06/2023, 16:09

Despacho

•13/06/2023, 14:53

Despacho

•13/06/2023, 14:36

Despacho

•12/06/2023, 16:15

Despacho

•12/06/2023, 15:41

Decisão

•17/04/2023, 15:10

Decisão

•17/04/2023, 15:10

Despacho

•03/04/2023, 16:30

Despacho

•03/04/2023, 16:30

Decisão

•21/03/2023, 14:30

Decisão

•21/03/2023, 14:30

Anexo

•17/03/2023, 21:49

Anexo

•11/03/2023, 00:50

Decisão

•08/03/2023, 16:23

Decisão

•08/03/2023, 16:23

Despacho

•10/02/2023, 11:01

Despacho

•10/02/2023, 11:01