Recurso Especial 0702897-65.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521800/2024

20/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 521800/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

17/06/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/06/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 496617/2024

13/06/2024, 19:06

Protocolizada Petição 496617/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 433055/2024

27/05/2024, 14:36

Protocolizada Petição 433055/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 14:13

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521800/2024

20/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 521800/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2024, 16:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

17/06/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/06/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 496617/2024

13/06/2024, 19:06

Protocolizada Petição 496617/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 433055/2024

27/05/2024, 14:36

Protocolizada Petição 433055/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 08:15

Determinada a distribuição do feito

20/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 16:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2024, 12:43