Recurso Especial 0702999-60.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

ADELINA MARTA DE SOUZA MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 14:50

Conhecido o recurso de JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:07

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/09/2025, 07:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2025 e término em 09/09/2025, para JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1449.

10/09/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 722865/2025 - PET

19/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:04

Revogada decisão anterior datada de

15/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 15:00

14/10/2025, 14:50

Conhecido o recurso de JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:07

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/09/2025, 07:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2025 e término em 09/09/2025, para JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1449.

10/09/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 722865/2025 - PET

19/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:04

Revogada decisão anterior datada de

15/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0722865 - PET no REsp 2108421 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/08/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada STHEFANI BRUNELLA REIS, OAB/ DF058655, signatária da petição nº 00722865/2025, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. Certifico ainda que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada solicitada na fl. 1444, Wanessa Rodrigues da Silva, inscrita na OAB/MG sob o n.77061.

14/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 722865/2025

12/08/2025, 18:20

Protocolizada Petição 722865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696741/2025

05/08/2025, 12:11

Protocolizada Petição 696741/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/08/2025, 11:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. 1431.

10/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

01/07/2025, 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

01/07/2025, 07:27

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

01/07/2025, 07:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:16

Prejudicado o recurso de JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO

16/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/11/2023, 10:29

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

10/11/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/11/2023, 19:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 14:40