Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703724-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 386.317,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHATIA S/A

Terceiro

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

JCGONTIJO 201 EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MAURICIO GUEDES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA

OAB/DF 34065·CPF·Representa: Réu

URSULA BETHANIA FELIPE DOS SANTOS ROCHA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

OAB/DF 32263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHATIA S/A

Terceiro

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

JCGONTIJO 201 EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MAURICIO GUEDES COSTA

CPF

Reu

DANIELLA MONTEIRO MELLO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2020, 15:10

Transitado em Julgado em 25/08/2020

28/08/2020, 15:09

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/05/2020, 17:08

Decorrido prazo de DANIELLA MONTEIRO MELLO COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/05/2020, 13:07

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:07

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/05/2020, 18:54

Recebidos os autos

04/05/2020, 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2020, 18:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

28/08/2020, 15:10

Transitado em Julgado em 25/08/2020

28/08/2020, 15:09

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/05/2020, 17:08

Decorrido prazo de DANIELLA MONTEIRO MELLO COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 18:54

Agravo

•20/03/2020, 16:40

26/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/05/2020, 13:07

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:07

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/05/2020, 18:54

Recebidos os autos

04/05/2020, 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2020, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2020, 14:44

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:40

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:39

Juntada de certidão

30/04/2020, 15:43

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2020, 14:46

Juntada de certidão

24/04/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:28

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/03/2020, 05:39

Juntada de Petição de agravo

20/03/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:15

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 02:15

Juntada de certidão

04/03/2020, 07:42

Remetidos os Autos da(o) 9120 para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020, 18:08

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:08

Recurso Especial não admitido

02/03/2020, 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2020, 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2020, 11:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2020, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:00

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:00

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:18

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:17

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) 9120 para SERECO - (em grau de recurso)

03/02/2020, 15:08

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:07

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES COSTA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:30

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:30

Decorrido prazo de DANIELLA MONTEIRO MELLO COSTA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:36

Juntada de Petição de recurso especial

08/01/2020, 14:14

Publicado Acórdão em 05/12/2019.

05/12/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 02:38

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:31

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.878.700/0001-25 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2019, 17:46

Deliberado em Sessão - julgado

27/11/2019, 15:50

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:37

Incluído em pauta para 20/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

24/10/2019, 13:36

Recebidos os autos

18/10/2019, 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/10/2019, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/10/2019, 23:12

Juntada de certidão

07/10/2019, 23:12

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2019, 23:11

Decorrido prazo de DANIELLA MONTEIRO MELLO COSTA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:51

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES COSTA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:51

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2019, 14:02

Publicado Acórdão em 12/08/2019.

12/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 02:23

Recebidos os autos

08/08/2019, 16:03

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.878.700/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2019, 17:06

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019, 16:15

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de DANIELLA MONTEIRO MELLO COSTA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de MAURICIO GUEDES COSTA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:38

Incluído em pauta para 24/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

04/07/2019, 13:38

Recebidos os autos

28/06/2019, 15:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/06/2019, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

27/05/2019, 13:39

Juntada de certidão

27/05/2019, 13:39

Juntada de certidão

26/05/2019, 22:04

Recebidos os autos

23/05/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 15:38

Agravo

•20/03/2020, 16:40

Decisão

•03/03/2020, 08:17

Decisão

•02/03/2020, 18:08

Acórdão

•02/12/2019, 17:31

Acórdão

•28/11/2019, 15:43

Embargos de Declaração

•19/08/2019, 14:02

Acórdão

•08/08/2019, 16:03

Acórdão

•31/07/2019, 19:43

Decisão

•24/04/2019, 10:40

Embargos de Declaração

•08/04/2019, 17:38

Sentença

•29/03/2019, 13:09

Despacho

•11/03/2019, 18:15

Decisão

•28/01/2019, 07:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2020, 18:54

Agravo

•20/03/2020, 16:40

Agravo

•20/03/2020, 16:40

Decisão

•03/03/2020, 08:17

Decisão

•02/03/2020, 18:08

Acórdão

•02/12/2019, 17:31

Acórdão

•28/11/2019, 15:43

Embargos de Declaração

•19/08/2019, 14:02

Acórdão

•08/08/2019, 16:03

Acórdão

•31/07/2019, 19:43

Decisão

•24/04/2019, 10:40

Embargos de Declaração

•08/04/2019, 17:38

Sentença

•29/03/2019, 13:09

Despacho

•11/03/2019, 18:15

Decisão

•28/01/2019, 07:36

Decisão

•20/04/2017, 14:43