Recurso Especial 0710463-98.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Partes do Processo

ISAIAS DA FONSECA ARAUJO

CPF 723.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/11/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 09:21

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAEL BORGES DE SOUZA

OAB/DF 38924•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 20:02

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 23:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 23:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:46

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2023, 11:58

Documentos

Manifestação do MPDFT

•24/10/2023, 20:02

Decisão

•19/10/2023, 17:32

Decisão

•16/10/2023, 23:46

Acórdão

•18/07/2023, 08:32

Decisão

•30/04/2023, 21:39

Sentença

•31/03/2023, 22:37

Despacho

•07/03/2023, 18:43

Decisão

•18/01/2023, 12:10

Decisão

•19/10/2022, 23:00

Decisão

•10/10/2022, 21:18

Decisão

•05/10/2022, 20:46

Despacho

•30/09/2022, 15:56

Decisão

•18/07/2022, 16:36

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