Ação Penal - Procedimento Sumário 0760263-68.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

RAQUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CLAUDIO BARRA DE CASTRO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VELLOSO NETO

OAB/MG 42900·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SOUZA SCHNEID

OAB/RS 73477·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDO AUGUSTI

CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO

OAB/MG 202408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

RAQUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CLAUDIO BARRA DE CASTRO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

GUILHERME LAUX

Terceiro

RISONEIDE GONCALVES ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PABLLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Terceiro

GABRIELA DE CARVALHO

Terceiro

LUIZA ALBUQUERQUE DE CASTRO REIS

Terceiro

VALDIR MOISES SIMAO

Terceiro

EDUARDO OLIVEIRA DECAT DE MOURA

CPF

Reu

CLAUDIO BARRA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME LAUX

OUTROS_PARTICIPANTES

RISONEIDE GONCALVES ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO MEDINA OSORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA ALBUQUERQUE DE CASTRO REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR MOISES SIMAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO VELLOSO NETO

OAB/MG 42900·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SOUZA SCHNEID

OAB/RS 73477·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDO AUGUSTI

CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO

OAB/MG 202408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO BONA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2026, 17:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2026 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

13/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:27

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:55

Juntada de ofício

26/03/2026, 17:08

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:16

Todas as movimentações(253)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2026, 17:49

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2026 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

13/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 17:49

Decisão

•26/03/2026, 12:16

15/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:27

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:55

Juntada de ofício

26/03/2026, 17:08

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

25/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 17:20

Publicado Ata em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

20/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:44

Recebidos os autos

18/03/2026, 13:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:28

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/03/2026, 18:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 22:47

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:37

Expedição de Carta.

20/02/2026, 16:01

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

19/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:12

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:25

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 20:03

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:45

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 19:27

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2025, 18:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2025, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 22:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Publicado Ata em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 15:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/07/2025, 16:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

26/06/2025, 17:07

Outras decisões

26/06/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 08:38

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/06/2025, 14:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/06/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:24

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:41

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:33

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 15:21

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 21:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

20/10/2024, 21:47

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 19:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 18:20

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:30

Deferido o pedido de #Oculto#.

27/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:11

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:10

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

25/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/07/2024, 12:24

Publicado Ata em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:56

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:03

Desentranhado o documento

27/06/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 19:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.

27/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:55

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/11/2023, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/11/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:48

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760263-68.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO OLIVEIRA DECAT DE MOURA DESPACHO Compulsando os autos verifico que o Réu ainda não foi citado, embora sua defesa constituída tenha apresentado resposta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 22:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/10/2023, 17:43

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 19:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

14/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:58

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:41

Distribuído por dependência

09/11/2022, 14:43

Decisão

•26/03/2026, 12:16

Outros Documentos

•25/03/2026, 17:20

Decisão

•18/03/2026, 13:49

Despacho

•13/03/2026, 16:22

Decisão

•12/03/2026, 17:56

Outros Documentos

•10/03/2026, 17:43

Outros Documentos

•10/03/2026, 17:43

Certidão

•15/12/2025, 17:33

Decisão

•15/12/2025, 17:33

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Despacho

•13/11/2025, 17:48

Despacho

•13/11/2025, 15:35

Despacho

•27/10/2025, 15:42

Todos os documentos(36)

Acórdão

•15/05/2026, 17:49

Decisão

•26/03/2026, 12:16

Decisão

•26/03/2026, 12:16

Outros Documentos

•25/03/2026, 17:20

Decisão

•18/03/2026, 13:49

Despacho

•13/03/2026, 16:22

Decisão

•12/03/2026, 17:56

Outros Documentos

•10/03/2026, 17:43

Outros Documentos

•10/03/2026, 17:43

Certidão

•15/12/2025, 17:33

Decisão

•15/12/2025, 17:33

Decisão

•15/12/2025, 15:43

Despacho

•13/11/2025, 17:48

Despacho

•13/11/2025, 15:35

Despacho

•27/10/2025, 15:42

Decisão

•10/10/2025, 18:05

Decisão

•10/10/2025, 18:05

Despacho

•04/07/2025, 19:20

Despacho

•04/07/2025, 19:20

Despacho

•18/06/2025, 16:58

Decisão

•28/05/2025, 18:41

Decisão

•28/05/2025, 18:24

Outros Documentos

•19/05/2025, 14:37

Despacho

•15/10/2024, 18:52

Decisão

•27/08/2024, 16:30

Decisão

•27/08/2024, 16:30

Decisão

•19/08/2024, 15:15

Decisão

•29/07/2024, 14:35

Decisão

•25/07/2024, 17:10

Decisão

•27/06/2024, 18:45

Despacho

•27/06/2024, 18:01

Despacho

•24/06/2024, 15:10

Decisão

•10/11/2023, 15:27

Despacho

•20/10/2023, 13:05

Despacho

•19/10/2023, 18:56

Decisão

•04/10/2023, 14:26