Execução de Título Extrajudicial 0708444-16.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 20:24

Transitado em Julgado em 02/02/2024

14/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 22:43

Decorrido prazo de ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:49

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708444-16.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Duplicata. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 23605441 e 30038312, na data de 11/3/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a duplicata de ID 7028068, vencida em 14/12/2016. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (ID 95502520 - 10/10/2019), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/10/2022. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:44

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708444-16.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:39

Processo Desarquivado

18/10/2023, 19:39

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 13:27

Processo Desarquivado

15/06/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:04

Arquivado Provisoramente

23/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento

24/06/2020, 13:06

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/06/2020, 12:21

Processo Desarquivado

08/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2020, 10:49

Arquivado Provisoramente

16/04/2020, 15:27

Juntada de certidão

16/04/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:27

Recebidos os autos

11/03/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2019, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2019, 22:10

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 16:28

Recebidos os autos

19/10/2018, 14:46

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 17:45

Publicado Decisão em 09/10/2018.

09/10/2018, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 06:00

Recebidos os autos

05/10/2018, 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2018, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 13:55

Decorrido prazo de ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de diligência

20/08/2018, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2018, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 18:41

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 18:15

Juntada de Petição de diligência

30/06/2018, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2018, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 14:34

Recebidos os autos

16/05/2018, 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento

16/05/2018, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

25/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 15:54

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 06:32

Publicado Decisão em 02/04/2018.

02/04/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 11:05

Recebidos os autos

23/03/2018, 18:38

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2018, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

14/03/2018, 16:40

Juntada de certidão

14/03/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2018, 16:06

Decorrido prazo de ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2018, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2017, 19:02

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 14:41

Publicado Certidão em 20/09/2017.

20/09/2017, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 03:31

Juntada de certidão

15/09/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 11:41

Juntada de certidão

11/07/2017, 17:19

Juntada de certidão

11/07/2017, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2017, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2017, 07:56

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 18:43

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 18:43

Recebidos os autos

06/06/2017, 20:00

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2017, 20:00

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

30/05/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 30/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ATHENAS PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

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