Agravo em Recurso Especial 0725555-40.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA

OAB/DF 18800·CPF·Representa: Autor

ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:03

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

18/05/2024, 06:00

Não conhecido o recurso de ELENY DOS SANTOS PERDIGAO

18/05/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 11:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/03/2024, 10:37

Documentos

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