Procedimento Comum Cível 0730851-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.443,17

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 11:47

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 17:26

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:30

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 14:30

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 11:47

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 14:30

Sentença

•24/02/2026, 14:30

26/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 17:26

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:30

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 14:30

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2025, 18:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:44

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:34

Outras decisões

05/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:20

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:34

Outras decisões

17/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:34

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 14:01

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:58

Outras decisões

22/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

12/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:27

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 08:09

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:14

Outras decisões

02/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:40

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730851-06.2023.8.07.0001. AUTOR: OZENIR ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por OZENIR ALVES DO NASCIMENTO em face de BANCO DE BRASÍLIA SA e outros. A parte autora informa que celebrou acordo extrajudicial com NU PAGAMENTOS S/A, oportunidade em que pediram a extinção do processo, conforme petição sob ids. Num. 175792107 - Pág. 1 e Num. 178361556 - Pág. 1. ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes citadas no parágrafo anterior e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Honorários descabidos. Dispensados do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Anote-se o registro de baixa em relação à parte NU PAGAMENTO S/A, tão somente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em relação às partes requeridas residuais, o BANCO DE BRASÍLIA S/A e BANCO DO BRASIL S/A, que já apresentaram contestação, manifeste-se a parte autora em réplica. Após, determino a suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 90 dias, a considerar os termos da Portaria Conjunta 70, de 09/06/2023, deste Tribunal de Justiça, que determina a criação de grupo de estudo com o fim de tratamento uniformizado do superendividado, inclusive na etapa processual do procedimento. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 23:47

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 23:45

Homologada a Transação

20/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:06

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730851-06.2023.8.07.0001. AUTOR: OZENIR ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, fica o requerido NU PAGAMENTOS S/A, intimado para se manifestar sobre a petição de id. 175792107, no prazo d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

10/10/2023, 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 16:54

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/10/2023, 16:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:10

Outras decisões

10/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

13/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de OZENIR ALVES DO NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de contestação

08/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:34

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 16:21

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 20:42

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 20:40

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:35

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/08/2023, 18:08

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:10

Determinada a emenda à inicial

27/07/2023, 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a OZENIR ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 516.252.451-49 (AUTOR).

27/07/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:52

Despacho

•23/10/2025, 17:57

Despacho

•23/10/2025, 15:42

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Decisão

•17/06/2025, 18:43

Decisão

•17/06/2025, 18:34

Decisão

•17/06/2025, 18:34

Sentença

•05/05/2025, 14:06

Sentença

•05/05/2025, 13:59

Sentença

•30/04/2025, 17:08

Sentença

•30/04/2025, 17:08

Comprovante

•19/11/2024, 22:37

Decisão

•22/10/2024, 14:01

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/02/2026, 14:30

Sentença

•24/02/2026, 14:30

Despacho

•23/10/2025, 17:57

Despacho

•23/10/2025, 15:42

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Decisão

•17/06/2025, 18:43

Decisão

•17/06/2025, 18:34

Decisão

•17/06/2025, 18:34

Sentença

•05/05/2025, 14:06

Sentença

•05/05/2025, 13:59

Sentença

•30/04/2025, 17:08

Sentença

•30/04/2025, 17:08

Comprovante

•19/11/2024, 22:37

Decisão

•22/10/2024, 14:01

Decisão

•22/10/2024, 13:58

Decisão

•22/10/2024, 13:58

Decisão

•02/07/2024, 13:57

Decisão

•02/07/2024, 11:14

Sentença

•20/11/2023, 23:47

Sentença

•20/11/2023, 23:46

Sentença

•20/11/2023, 16:46

Decisão

•10/10/2023, 15:30

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 11:52

Decisão

•14/08/2023, 18:35

Decisão

•14/08/2023, 18:35

Decisão

•27/07/2023, 11:10

Decisão

•27/07/2023, 11:10