Cumprimento de sentença 0025235-84.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 1145·CPF·Representa: Réu

RACHEL MAYER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Requerido: BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou f Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0025235-84.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:37

Processo Desarquivado

20/10/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

11/08/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 23:32

Recebidos os autos

11/08/2021, 23:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

27/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

19/07/2021, 19:37

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Documentos

Sentença

•25/05/2021, 10:59

Sentença

•24/05/2021, 19:48

24/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS Requerido: BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou f Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0025235-84.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:37

Processo Desarquivado

20/10/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

11/08/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 23:32

Recebidos os autos

11/08/2021, 23:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

27/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

19/07/2021, 19:37

Transitado em Julgado em 15/07/2021

19/07/2021, 19:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:54

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2021, 19:48

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:49

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:34

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Deferido o pedido de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - CNPJ: 09.626.988/0001-73 (REU)

19/04/2021, 12:46

Recebidos os autos

19/04/2021, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2021, 09:38

Recebidos os autos

19/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/04/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

30/03/2021, 17:04

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:05

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

30/03/2021, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:12

Recebidos os autos

11/03/2021, 22:07

Apensado ao processo 0037912-49.2016.8.07.0018

26/05/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/11/2019, 17:40

Recebidos os autos

02/11/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/10/2019, 17:41

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:41

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição

26/09/2019, 15:31

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA MAYER DE ARAUJO em 18/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 16:56

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:32

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 03:35

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

16/09/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:21

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 08:41

Recebidos os autos

12/09/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 08:44

Despacho

•19/05/2021, 17:49

Despacho

•19/05/2021, 15:38

Decisão

•20/04/2021, 17:15

Decisão

•19/04/2021, 12:46

Decisão

•30/03/2021, 13:05

Despacho

•20/10/2020, 13:24

Despacho

•14/10/2020, 18:36

Despacho

•14/10/2020, 18:11

Despacho

•14/10/2020, 15:28

Despacho

•28/08/2020, 14:31

Agravo

•15/07/2020, 13:05

Agravo

•15/07/2020, 13:05

Decisão

•22/06/2020, 11:28

Todos os documentos(33)

Sentença

•25/05/2021, 10:59

Sentença

•24/05/2021, 19:48

Despacho

•19/05/2021, 17:49

Despacho

•19/05/2021, 15:38

Decisão

•20/04/2021, 17:15

Decisão

•19/04/2021, 12:46

Decisão

•30/03/2021, 13:05

Despacho

•20/10/2020, 13:24

Despacho

•14/10/2020, 18:36

Despacho

•14/10/2020, 18:11

Despacho

•14/10/2020, 15:28

Despacho

•28/08/2020, 14:31

Agravo

•15/07/2020, 13:05

Agravo

•15/07/2020, 13:05

Decisão

•22/06/2020, 11:28

Decisão

•19/06/2020, 15:06

Acórdão

•14/04/2020, 05:45

Despacho

•21/12/2019, 10:42

Despacho

•02/11/2019, 14:12

Despacho

•12/09/2019, 18:04

Despacho

•12/09/2019, 17:24

Decisão

•12/09/2019, 08:44

Decisão

•12/09/2019, 08:44

Despacho

•12/09/2019, 08:44

Despacho

•12/09/2019, 08:44

Decisão

•12/09/2019, 08:44

Decisão

•12/09/2019, 08:44

Acórdão

•12/09/2019, 08:44

Decisão

•12/09/2019, 08:44

Decisão

•12/09/2019, 08:44

Decisão Tribunal Superior

•12/09/2019, 08:44

Decisão

•12/09/2019, 08:44

SENTENÇA

•12/09/2019, 08:44