Procedimento Comum Cível 0009968-65.2017.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0009968-65.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009968-65.2017.8.07.0009. AUTOR: ROBERTA AGUIAR PEREIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de envio à Contadoria, feito pela 1ª executada, para apuração de valor remanescente a ser depositado em favor da exequente. A sentença condenou os requeridos ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data desta sentença, além de honorários no percentual de 10%. Em grau recursal a sentença foi modificada para estabelecer os juros de mora a partir do evento danoso, 28/02/2017, e os honorários foram majorados para 15%. A exequente requereu o cumprimento provisório de sentença (autos nº 0712070-43.2022.8.07.0009, deste Juízo), no qual foram depositados e levantados os seguintes valores: 1) R$ 6.216,77, pago em 18/12/2020; 2) R$ 2.574,98, pago em 10/01/2022; 3) R$ 15.959,62, pago em 29/09/2022. Além disso, nos presentes autos houve depósito no valor de R$ 706,97 (ID 16460683), quantia também já levantada pela exequente. De acordo com o cálculo apresentado pela executada (ID 164260684), verifica-se que houve equívoco ao colocar a data do valor devido como 20/02/2020, uma vez que, conforme o acórdão que modificou a sentença, deve ser considerada a data do evento danoso, qual seja, 28/02/2017. Assim sendo, encaminhe-se os autos à Contadoria para, utilizando os parâmetros e pagamentos acima delineados, apurar se existe valor remanescente a ser depositado pelas requeridas. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes e, havendo valor a complementar, intime-se as executadas para efetuarem o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Efetivado o depósito, desde já fica autorizada a expedição de alvará, podendo ocorrer também na modalidade transferência eletrônica, caso haja viabilidade do sistema, em favor da exequente. Após, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento, ou, no caso de inércia da parte requerida, para a adoção das medidas pertinentes. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 4

10/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(24)