Baixa Definitiva
18/09/2024, 14:50Transitado em Julgado em 16/09/2024
18/09/2024, 14:49Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2024, 14:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024, 19:40Juntada de certidão
26/07/2024, 19:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024, 10:23Decorrido prazo de JACIMEIRE BEZERRA LOPES SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 02:18Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024, 09:59Recebidos os autos
13/07/2024, 09:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024, 09:59Recebidos os autos
13/07/2024, 09:59Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024, 09:59Recebidos os autos
12/07/2024, 15:32