Embargos de Declaração Cível 0713936-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 36.759.600,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
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Partes do Processo
ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA
CPF
116.***.***-72
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Autor
COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ
45.***.***.0001-74
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Reu
MARYEL MATOS RODRIGUES
CPF
000.***.***-28
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Reu
ALEX VAZ DA SILVA
CPF
333.***.***-00
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Reu
JURACI PESSOA DE CARVALHO
CPF
172.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE
OAB/DF 52590
·
CPF
014.***.***-07
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·
Representa: Autor
ANDERSON SOUZA DA SILVA
OAB/DF 56504
·
CPF
006.***.***-50
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·
Representa: Autor
GIOVANNA SOFFA CHAVES DE CASTRO
CPF
051.***.***-07
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·
Representa: Autor
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR
OAB/DF 51731
·
CPF
064.***.***-80
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·
Representa: Réu
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/DF 45139
·
CPF
000.***.***-56
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Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA
CPF
116.***.***-72
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Autor
COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ
45.***.***.0001-74
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Reu
MARYEL MATOS RODRIGUES
CPF
000.***.***-28
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Advogados / Representantes
(7)
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE
OAB/DF 52590
·
CPF
014.***.***-07
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·
Representa: Autor
ANDERSON SOUZA DA SILVA
OAB/DF 56504
·
CPF
006.***.***-50
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·
Representa: Autor
GIOVANNA SOFFA CHAVES DE CASTRO
CPF
051.***.***-07
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·
Representa: Autor
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR
OAB/DF 51731
·
CPF
064.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/04/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:43
·
Representa: Réu
Reu
ALEX VAZ DA SILVA
CPF
333.***.***-00
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Reu
JURACI PESSOA DE CARVALHO
CPF
172.***.***-91
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Reu
TANIA MARIA ALVES VIEIRA HUTCHISON
CPF
113.***.***-49
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Reu
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/DF 45139
·
CPF
000.***.***-56
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·
Representa: Réu
CAROLINA MEDEIROS BRITO
OAB/DF 46710
·
CPF
011.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA
OAB/DF 30262
·
CPF
011.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025, 12:43
Decorrido prazo de COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de ALEX VAZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de TANIA MARIA ALVES VIEIRA HUTCHISON em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025, 02:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 19:07
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 19:07
Conhecido o recurso de ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA - CPF: 116.401.461-72 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025, 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025, 13:10
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Baixa Definitiva
14/04/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:43
Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025, 12:43
Decorrido prazo de COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de ALEX VAZ DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de TANIA MARIA ALVES VIEIRA HUTCHISON em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:16
Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025, 02:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 19:07
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 19:07
Conhecido o recurso de ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA - CPF: 116.401.461-72 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025, 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025, 13:10
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 15:54
Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025, 15:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025, 14:51
Recebidos os autos
19/12/2024, 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
18/12/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 13:47
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2024, 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024, 18:08
Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 18:36
Conhecido em parte o recurso de ANGELA CRISTINA ALVES VIEIRA - CPF: 116.401.461-72 (APELANTE) e provido
28/11/2024, 16:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024, 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 17:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024, 17:35
Recebidos os autos
25/10/2024, 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/10/2024, 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/10/2024, 20:48
Recebidos os autos
04/10/2024, 20:48
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/10/2024, 20:37
Recebidos os autos
03/10/2024, 22:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024, 22:31
Distribuído por sorteio
03/10/2024, 22:31
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública
•
25/02/2025, 09:02
Acórdão
•
21/02/2025, 18:58
Acórdão
•
29/11/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 08:23
Sentença
•
13/08/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 22:05
Sentença
•
18/07/2024, 14:02
Decisão
•
04/07/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 14:04
Decisão
•
29/05/2024, 12:31
Decisão
•
02/05/2024, 08:52
Decisão
•
05/04/2024, 09:03
Decisão
•
15/02/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•
13/02/2024, 17:39
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Manifestação da Defensoria Pública
•
25/02/2025, 09:02
Acórdão
•
21/02/2025, 18:58
Acórdão
•
29/11/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 08:23
Sentença
•
13/08/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 22:05
Sentença
•
18/07/2024, 14:02
Decisão
•
04/07/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 14:04
Decisão
•
29/05/2024, 12:31
Decisão
•
02/05/2024, 08:52
Decisão
•
05/04/2024, 09:03
Decisão
•
15/02/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•
13/02/2024, 17:39
Despacho
•
08/02/2024, 09:27
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 18:05
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 09:13
Decisão
•
30/03/2023, 14:48
Documento de Comprovação
•
30/03/2023, 11:39
Documento de Comprovação
•
30/03/2023, 11:39
Documento de Comprovação
•
30/03/2023, 11:39
Documento de Comprovação
•
30/03/2023, 11:39
Documento de Comprovação
•
30/03/2023, 11:39