Cumprimento Provisório de Sentença 0719834-80.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 151.012.749,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de acordo

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:33

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

20/12/2024, 20:32

Deferido o pedido de SPESI I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL RESP LIMITADA - CNPJ: 51.292.131/0001-20 (EXEQUENTE).

20/12/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de RIVER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de acordo

26/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:33

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 16:17

Despacho

•04/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

20/12/2024, 20:32

Deferido o pedido de SPESI I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL RESP LIMITADA - CNPJ: 51.292.131/0001-20 (EXEQUENTE).

20/12/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de RIVER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

04/12/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:58

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:15

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:48

Deferido o pedido de RIVER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 49.176.545/0001-42 (EXEQUENTE).

05/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/06/2024, 16:46

Recebidos os autos

29/05/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO PREMATURA. TESE DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. ART. 313, II, §4º, DO CPC. NORMA GERAL. INAPLICABILIDADE. ART. 922 DO CPC. NORMA ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. O art. 922 do CPC estabelece que a execução ficará suspensa pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, não se aplicando o prazo máximo estabelecido pelo art. 313, II, §4º, do CPC (STJ, 4ª Turma, REsp 166.328/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 18/03/1999, DJ 24/05/1999, p. 172) – ID 56817057. 2. É dizer que, havendo concordância entre as partes no processo de execução no tocante à sua suspensão, impõe-se a aplicação do disposto no art. 922 do CPC, sem imposição de limite temporal. 3. No caso em apreço, além da concordância entre as partes no tocante à suspensão, a lide versa sobre negociação envolvendo a vultosa quantia, o que justifica o pedido por mais prazo, pois depende de diversos fatores que demandam elevado tempo para concretizar. 4. Não merece respaldo a tese da r. sentença quanto à aplicação do disposto no art. 313, inciso II e seu §4º, do CPC, que prevê a suspensão do feito por convenção das partes pelo prazo máximo de seis meses. 5. O disposto no art. 922 do CPC disciplina a suspensão da execução e, por tratar-se de norma específica à essa espécie, prevalece em detrimento da regra do processo de conhecimento. 6. Portanto, cabível a suspensão do processo até a satisfação da obrigação, nos termos pretendidos pelo recorrente. Precedentes. 7. Apelação conhecida e provida.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719834-80.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A, MULTINER S.A. DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 175270485, publicada no DJe em 24/10/2023. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 177054174, com expedição eletrônica em 03/11/2023 e ciência em 13/11/2023. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, às 09:57:45. Documento Assinado Digitalmente

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:44

Outras decisões

06/12/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2023, 19:52

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:45

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:42

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 19:42

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 16:05

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719834-80.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A, MULTINER S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de pedido de cumprimento provisório de decisão judicial ajuizado por Postalis em desfavor de Rio Amazonas

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 21:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:19

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:34

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AUTOR).

01/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:37

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:36

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:38

Decisão interlocutória - deferimento

06/12/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:37

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:33

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:49

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:44

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:17

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:51

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 19:43

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:15

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:49

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:29

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

15/03/2021, 11:47

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2021, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 14:50

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento

27/08/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:10

Recebidos os autos

20/08/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2020, 15:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:56

Recebidos os autos

14/08/2020, 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento

14/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/08/2020, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2020, 20:22

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:40

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 20:22

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:21

Recebidos os autos

27/02/2020, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

27/02/2020, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:00

Recebidos os autos

27/02/2020, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

27/02/2020, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2020, 08:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/02/2020, 14:41

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:30

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento

10/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 18:40

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 05:13

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:52

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:53

Recebidos os autos

21/01/2020, 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento

21/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 17:24

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 18:03

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 18:03

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:40

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:12

Recebidos os autos

01/08/2019, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

01/08/2019, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:20

Juntada de certidão

12/06/2019, 23:02

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/04/2019, 17:58

Juntada de certidão

23/04/2019, 17:58

Juntada de certidão

10/02/2019, 14:48

Juntada de certidão

10/02/2019, 14:46

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 06:06

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 23:01

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 23:00

Recebidos os autos

06/02/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/02/2019, 23:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 16:48

Publicado Decisão em 04/02/2019.

04/02/2019, 04:52

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 02:50

Recebidos os autos

31/01/2019, 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/01/2019, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/01/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 18:37

Decorrido prazo de MULTINER S.A. em 22/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:15

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 22/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:15

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2019, 14:51

Publicado Decisão em 24/01/2019.

24/01/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 11:30

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 16:42

Recebidos os autos

16/01/2019, 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento

16/01/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de impugnação

09/01/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2018, 02:18

Recebidos os autos

20/12/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2018, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 17:00

Recebidos os autos

12/12/2018, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:39

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 05:56

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2018, 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2018.

19/11/2018, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 06:27

Juntada de certidão

14/11/2018, 15:48

Recebidos os autos

14/11/2018, 15:30

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2018, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2018, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 14:49

Juntada de mandado

14/11/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 18:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2018, 17:42

Publicado Decisão em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 19:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/10/2018, 15:22

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2018, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 06:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 14:11

Recebidos os autos

26/06/2018, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/06/2018, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2018, 19:18

Juntada de certidão

25/06/2018, 19:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 15:40

Recebidos os autos

09/05/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 20:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

06/04/2018, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 19:32

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 13:31

Publicado Decisão em 19/03/2018.

19/03/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 02:59

Recebidos os autos

14/03/2018, 17:25

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2018, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2018, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

06/03/2018, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 14:10

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2018, 10:54

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 12:04

Recebidos os autos

24/10/2017, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2017, 18:01

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

06/10/2017, 10:35

Publicado Decisão em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 04:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2017, 07:53

Recebidos os autos

27/09/2017, 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento

27/09/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:37

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 18:19

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

17/08/2017, 17:22

Publicado Decisão em 07/08/2017.

07/08/2017, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2017, 02:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/08/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:04

Juntada de certidão

04/08/2017, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/08/2017, 18:39

Recebidos os autos

03/08/2017, 15:06

Declarada incompetência

03/08/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 17:56

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088)

31/07/2017, 14:54

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/07/2017, 14:52

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/07/2017, 14:51

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

31/07/2017, 14:50

Decisão

•20/12/2024, 20:32

Decisão

•20/12/2024, 20:32

Despacho

•04/12/2024, 20:01

Despacho

•04/12/2024, 20:01

Decisão

•07/10/2024, 15:16

Decisão

•07/10/2024, 15:16

Despacho

•01/10/2024, 18:06

Despacho

•01/10/2024, 18:06

Decisão

•05/09/2024, 16:48

Decisão

•05/09/2024, 16:48

Despacho

•06/08/2024, 18:56

Despacho

•06/08/2024, 18:56

Decisão

•24/06/2024, 15:14

Todos os documentos(85)

Despacho

•04/02/2025, 16:17

Despacho

•04/02/2025, 16:17

Decisão

•20/12/2024, 20:32

Decisão

•20/12/2024, 20:32

Despacho

•04/12/2024, 20:01

Despacho

•04/12/2024, 20:01

Decisão

•07/10/2024, 15:16

Decisão

•07/10/2024, 15:16

Despacho

•01/10/2024, 18:06

Despacho

•01/10/2024, 18:06

Decisão

•05/09/2024, 16:48

Decisão

•05/09/2024, 16:48

Despacho

•06/08/2024, 18:56

Despacho

•06/08/2024, 18:56

Decisão

•24/06/2024, 15:14

Decisão

•24/06/2024, 15:14

Acórdão

•29/04/2024, 16:46

Decisão

•06/12/2023, 11:44

Decisão

•06/12/2023, 11:44

Despacho

•16/11/2023, 14:35

Sentença

•03/11/2023, 19:42

Sentença

•03/11/2023, 19:42

Sentença

•19/10/2023, 12:07

Sentença

•19/10/2023, 12:07

Decisão

•25/07/2023, 21:35

Decisão

•25/07/2023, 17:14

Decisão

•25/07/2023, 17:14

Decisão

•16/05/2023, 13:36

Decisão

•16/05/2023, 13:36

Decisão

•01/03/2023, 14:34

Decisão

•01/03/2023, 14:34

Decisão

•06/12/2022, 18:38

Decisão

•06/12/2022, 18:38

Decisão

•07/10/2022, 14:33

Decisão

•07/10/2022, 14:33

Decisão

•19/08/2022, 16:44

Decisão

•19/08/2022, 16:44

Decisão

•27/05/2022, 12:51

Decisão

•27/05/2022, 12:51

Decisão

•16/03/2022, 14:15

Decisão

•16/03/2022, 14:15

Decisão

•14/07/2021, 17:29

Decisão

•14/07/2021, 17:29

Decisão

•15/03/2021, 11:47

Decisão

•15/03/2021, 11:47

Decisão

•27/08/2020, 14:37

Decisão

•27/08/2020, 14:37

Despacho

•20/08/2020, 10:25

Anexo

•19/08/2020, 15:09

Decisão

•14/08/2020, 14:31

Decisão

•14/08/2020, 14:31

Decisão

•03/08/2020, 17:21

Decisão

•03/08/2020, 17:21

Decisão

•27/02/2020, 19:16

Decisão

•27/02/2020, 19:16

Decisão

•27/02/2020, 15:59

Decisão

•27/02/2020, 15:59

Decisão

•10/02/2020, 13:23

Despacho

•30/01/2020, 16:05

Decisão

•21/01/2020, 16:09

Decisão

•01/08/2019, 17:04

Despacho

•23/04/2019, 18:37

Despacho

•06/02/2019, 15:56

Decisão

•31/01/2019, 16:14

Decisão

•16/01/2019, 14:06

Despacho

•20/12/2018, 08:32

Despacho

•12/12/2018, 17:00

Despacho

•03/12/2018, 14:21

Documentos da Precatória

•24/11/2018, 00:12

Decisão

•14/11/2018, 15:30

Decisão

•15/10/2018, 17:50

Decisão

•26/06/2018, 17:03

Petição

•15/06/2018, 17:41

Despacho

•09/05/2018, 15:40

Agravo

•19/03/2018, 13:31

Decisão

•14/03/2018, 17:24

Despacho

•24/10/2017, 12:04

Petição

•30/09/2017, 07:53

Decisão

•27/09/2017, 14:49

Petição

•14/09/2017, 11:37

Documento de Comprovação

•14/09/2017, 11:37

Decisão

•03/08/2017, 15:06

Documento de Comprovação

•01/08/2017, 17:56

Documento de Comprovação

•01/08/2017, 17:56

Petição

•01/08/2017, 17:56