Baixa Definitiva
10/04/2024, 15:59Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:59Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024, 15:59Decorrido prazo de GILDENICE DIAS QUIRINO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 15:12Conhecido o recurso de GILDENICE DIAS QUIRINO - CPF: 221.488.761-04 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 17:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 16:44Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 12:17Recebidos os autos
18/01/2024, 15:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/12/2023, 16:31Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2023, 16:12Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2023, 16:06