Embargos de Declaração Cível 0707567-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 75.372,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

CNPJ

Autor

CENTRUS

Terceiro

CE

Terceiro

FUNDACAO CENTRUS

Terceiro

LANA LOURENCO MARQUES DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISA RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 41626·CPF·Representa: Autor

CESAR CARDOSO

OAB/DF 5314·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA

OAB/DF 25165·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 31969·CPF·Representa: Réu

VERA MIRNA SCHMORANTZ

OAB/DF 17966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARISA RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 41626·CPF·Representa: Autor

CESAR CARDOSO

OAB/DF 5314·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA

OAB/DF 25165·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 31969·CPF·Representa: Réu

VERA MIRNA SCHMORANTZ

OAB/DF 17966·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE

OAB/DF 16800·CPF·Representa: Réu

IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO

OAB/DF 54962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS - CNPJ: 00.580.571/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido

23/02/2024, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:20

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:03

02/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS - CNPJ: 00.580.571/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido

23/02/2024, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:27

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/11/2023, 14:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:55

Conhecido o recurso de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS - CNPJ: 00.580.571/0001-42 (APELANTE) e não-provido

12/10/2023, 23:10

Deliberado em Sessão - Retirado

12/10/2023, 23:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Retirado

11/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/09/2023, 12:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado

01/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

26/08/2023, 00:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de agravo interno

30/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:55

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 11:30

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/06/2023, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:08

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

29/05/2023, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

26/05/2023, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2023, 20:15

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 20:27

Acórdão

•16/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:39

Decisão

•07/06/2023, 17:05

Decisão

•07/06/2023, 11:30

Despacho

•30/05/2023, 16:39

Despacho

•30/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•03/05/2023, 09:56

Decisão

•02/05/2023, 22:19

Sentença

•02/05/2023, 13:31

Decisão

•10/04/2023, 17:32

Decisão

•14/03/2023, 11:29

Todos os documentos(18)

Acórdão

•29/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 20:27

Acórdão

•16/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:39

Decisão

•07/06/2023, 17:05

Decisão

•07/06/2023, 11:30

Despacho

•30/05/2023, 16:39

Despacho

•30/05/2023, 16:07

Outros Documentos

•03/05/2023, 09:56

Decisão

•02/05/2023, 22:19

Sentença

•02/05/2023, 13:31

Decisão

•10/04/2023, 17:32

Decisão

•14/03/2023, 11:29

Decisão

•07/03/2023, 17:41

Decisão

•03/03/2023, 17:31

Decisão

•23/02/2023, 15:34