Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707782-32.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Sobradinho 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Dem?trius Gomes Cavalcanti 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALOISIO FLADEMIR AZEVEDO

CPF

Autor

PMDF MARCOS HENRIQUE DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO

OAB/DF 36974·CPF·Representa: Autor

STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA

OAB/DF 39064·CPF·Representa: Autor

KEZIA MACHADO GUSMAO

OAB/DF 30802·CPF·Representa: Autor

RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA

OAB/DF 60598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALOISIO FLADEMIR AZEVEDO

CPF

Autor

PMDF MARCOS HENRIQUE DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NETO

Terceiro

JORGE DE TAL

Terceiro

PMDF RENATA SANTOS DA SILVA SANTANA, 215.522-2

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PMDF MARCOS HENRIQUE DE SOUSA, MATRICULA 20.749-7

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE DE TAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PMDF RENATA SANTOS DA SILVA SANTANA, 215.522-2

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/12/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de ALOISIO FLADEMIR AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:54

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/12/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 21:45

Despacho

•05/12/2023, 08:14

19/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de ALOISIO FLADEMIR AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de agravo

08/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 23:50

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 23:50

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:50

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2023, 13:46

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 25/07/2023.

15/08/2023, 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

15/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/07/2023, 13:29

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de ALOISIO FLADEMIR AZEVEDO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 15:22

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2023, 17:18

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:16

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/07/2023, 14:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:02

Conhecido o recurso de ALOISIO FLADEMIR AZEVEDO - CPF: 012.258.111-39 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

08/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

07/05/2023, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

29/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:59

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

06/03/2023, 15:44

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:43

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

24/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 13:46

Agravo

•08/11/2023, 19:22

Decisão

•20/10/2023, 15:27

Decisão

•16/10/2023, 23:50

Acórdão

•25/07/2023, 16:40

Acórdão

•27/06/2023, 17:32

Decisão

•25/01/2023, 14:37

Sentença

•12/01/2023, 05:36

Sentença

•02/01/2023, 14:19

Despacho

•20/04/2022, 12:10

Despacho

•18/04/2022, 17:40

Despacho

•05/05/2021, 13:31

Decisão

•20/10/2020, 19:32

Decisão

•02/09/2020, 15:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/12/2023, 21:45

Despacho

•05/12/2023, 08:14

Agravo

•08/11/2023, 19:22

Decisão

•20/10/2023, 15:27

Decisão

•16/10/2023, 23:50

Acórdão

•25/07/2023, 16:40

Acórdão

•27/06/2023, 17:32

Decisão

•25/01/2023, 14:37

Sentença

•12/01/2023, 05:36

Sentença

•02/01/2023, 14:19

Despacho

•20/04/2022, 12:10

Despacho

•18/04/2022, 17:40

Despacho

•05/05/2021, 13:31

Decisão

•20/10/2020, 19:32

Decisão

•02/09/2020, 15:25

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:52

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:52

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:52

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:52

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:51

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:51

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:51

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:51