Procedimento Comum Cível 0708182-63.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.400,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708182-63.2022.8.07.0010. AUTOR: ALMIR DE PAULA CERQUEIRA REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Remeto estes autos ao Arquivo, tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de justiça gratuita. BRASÍLIA-DF, 20 de novembro de 2023 15:39:40. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSTITUCIONAL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. APOSENTADO. INSS. DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PROVAS SUFICIENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO INFUNDADA. MARGEM DE ENDIVIDAMENTO. INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/PRES. CARÊNCIA DE CONSENTIMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL. ACERVO PROBATÓRIO. FRAGILIDADE. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REQUISITOS AUSENTES. DANO MORAL. DESCABIMENTO. 1. Inexiste cerceamento de defesa em in

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/05/2023, 18:37

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 01:41

Juntada de certidão

24/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:08

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 14:56

Sentença

•24/02/2023, 16:07

Sentença

•24/02/2023, 16:07

Decisão

•08/02/2023, 12:45

Decisão

•08/02/2023, 12:45

Decisão

•25/01/2023, 14:53

Decisão

•25/01/2023, 14:53

Decisão

•23/09/2022, 16:21

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