Reintegração / Manutenção de Posse 0716140-87.2023.8.07.0003 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0716140-87.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716140-87.2023.8.07.0003. AUTOR: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA REQUERIDO: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO REU: VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) dos REQUERIDOS: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO e VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento. Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível). Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 13:22:19. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716140-87.2023.8.07.0003. AUTOR: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA REQUERIDO: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO REU: VALMIR DE TAL CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserido(s) neste Processo MANDADO(S) INFRUTÍFERO(S), referente(s) ao REQUERIDO: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como do Despacho retro, fica as AUTORAS: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA intimadas a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) do PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. "Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) . Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como do Despacho retro, fica as defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia". "Informado o endereço e recolhidas novas custas intermediárias, expeça-se mandado. Inerte, voltem conclusos para extinção, inclusive na hipótese de não recolhimento das custas". De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 08:35:59.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716140-87.2023.8.07.0003. AUTOR: JUSTINA SEVERINO BOTELHO, SERGIO SEVERINO DE PAIVA REQUERIDO: PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara Cível de Ceilândia QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 103, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9451, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 BALCÃO VIRTUAL: link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao OU www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA – Avançar - solicitar atendimento virtual – entrar na sala virtual (fechar a mensagem que aparecerá e escolher a opção “Continuar neste navegador”) – ingressar agora. *Se o acesso for pelo celular, é necessário antes baixar o aplicativo Microsoft Teams. Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Recebo a emenda à inicial de ID 176046151. Quanto ao réu PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO, à Secretaria para expedir aditamento ao mandado de citação, a ser cumprido no endereço indicado ao ID 174421369 (QNN 03, Conjunto l, Casa 35, Ceilândia Norte, CEP: 72.2250-039, TELEFONE: 61992003721). À Secretaria para incluir no polo passivo VALMIR de Tal. Após, cite-se o réu VALMIR de Tal, atual ocupante do imóvel localizado na QNP 22 Conjunto X, 06, PSUL, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72235-224, devendo o Oficial de Justiça tomar nota da qualificação completa do citando, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos. Registro que as custas intermediárias foram recolhidas (ID 174431942 e 174431944). I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052510040397300000147081491 IDENTIDADE Documento de Identificação 23052510040417300000147081495 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23052510040436900000147081496 HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 23052510040453600000147081500 CERTIDAO DE OBITO Documento de Identificação 23052510040470500000147081501 DIVIDAS IPTU TLP Documento de Comprovação 23052510040497800000147081502 ESCRITURA DOACAO CERTIDAO DE ONUS Documento de Comprovação 23052510040523700000147081504 RECIBO DE SINAL COMPRA DA CASA Documento de Comprovação 23052510040560500000147081505 Decisão Decisão 23060715493701800000147914836 Decisão Decisão 23060715493701800000147914836 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061000501800900000148588282 Petição Petição 23062011392173000000149455760 ação reivindicatória de posse okk (1) Petição 23062011392188400000149458122 CERT ONUS ATUALIZADA I Documento de Comprovação 23062011392206500000149458123 CERT ONUS ATUALIZADA II Documento de Comprovação 23062011392232500000149458124 comprovante endereço SERGIO Comprovante de Residência 23062011392261300000149458125 PROC SERGIO Procuração/Substabelecimento 23062011392291000000149458127 Decisão Decisão 23062400485559300000149486020 Decisão Decisão 23062400485559300000149486020 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23062616363560200000150069006 pagamento custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23062616363575700000150069014 GuiaInicial Documento de Comprovação 23062616363609200000150069017 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062701061498800000150129965 Decisão Decisão 23062900013154600000150281283 Decisão Decisão 23062900013154600000150281283 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070215270228000000150671536 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23070600000946800000151098768 protocolo de agravo Documento de Comprovação 23070600001033000000151098769 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23070615334800000000151169782 0726846-41.2023.8.07.0000-1688668351900-120072-decisao Decisão 23070615334800000000151169783 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23070615425300000000151174586 0726846-41.2023.8.07.0000-1688668351900-120072-decisao Decisão 23070615425300000000151174587 Decisão Decisão 23071211123514000000151502496 Decisão Decisão 23071211123514000000151502496 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071400440008300000151895596 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23071916584000000000152383643 0726846-41.2023.8.07.0000-1689796660893-120072-decisao Decisão 23071916584000000000152383644 Despacho Despacho 23080414542988400000153781236 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23081617331600000000155018115 0726846-41.2023.8.07.0000-1692217960961-120072-processo Ofício 23081617331600000000155018116 Certidão Certidão 23082115172109900000155408230 Mandado Mandado 23082115193435800000155409621 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23090409581634300000156780964 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23090705141800000000157185313 Despacho Despacho 23092117160650900000158208110 Sem resultados Consulta RENAJUD 23092117160688400000158213814 Endereço Consulta INFOSEG 23092117160727000000158213816 Ordem de pesquisa de endereços Consulta SISBAJUD 23092117160769100000158213812 0716140-87.2023.8.07.0003 Consulta SISBAJUD 23092117160813700000158490227 Petição Petição 23100518413710400000159961556 Petição Petição 23100519554237100000159970183 comprovante de pagamento custas citação por mandado Comprovante de Pagamento de Custas 23100519554334800000159970185 Decisão Decisão 23101923003056700000161083603 Decisão Decisão 23101923003056700000161083603 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102302520070900000161290610 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23102320235028200000161399375 ação reivindicatória de posse alterada Emenda à Inicial 23102320235086700000161399376 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2025

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de JUSTINA SEVERINO BOTELHO em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SEVERINO DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENO em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJO em 30/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(32)