Procedimento Comum Cível 0717231-24.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.830,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

JANIEL BERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 19:31

Outras decisões

20/03/2026, 19:31

Indeferido o pedido de JANIEL BERTO DE OLIVEIRA - CPF: 103.865.286-32 (REQUERENTE)

20/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 21:02

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:45

Outras decisões

19/01/2026, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

17/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 19:31

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:53

Decisão

•20/03/2026, 19:31

Outras decisões

20/03/2026, 19:31

Indeferido o pedido de JANIEL BERTO DE OLIVEIRA - CPF: 103.865.286-32 (REQUERENTE)

20/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 21:02

Recebidos os autos

19/01/2026, 19:45

Outras decisões

19/01/2026, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

17/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:25

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:12

Outras decisões

11/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de LEO MULTIMARCAS EIRELI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

07/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:38

Publicado Edital em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:38

Juntada de edital

16/06/2025, 13:53

Recebidos os autos

15/06/2025, 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

15/06/2025, 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:56

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho

23/09/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 15:30

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

19/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/09/2024, 16:06

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

27/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:27

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:48

Outras decisões

23/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

08/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:37

Outras decisões

12/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

08/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de réplica

08/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de contestação

02/01/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de LEO MULTIMARCAS EIRELI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2023, 14:07

Publicado Edital em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANIEL BERTO DE OLIVEIRA (CPF: 103.865.286-32); RÉU: LEONARDO DE MORAIS (CPF: 047.040.941-03) e LEO MULTIMARCAS EIRELI (CNPJ: 26.346.074/0001-78); OBJETO: Citação de LEONARDO DE MORAIS (CPF: 047.040.941-03) e LEO MULTIMARCAS EIRELI (CNPJ: 26.346.074/0001-78); A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito do 2ª Vara Cível de Sobradinho, DETERMINA na forma da lei a Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0717231-24.2023.8.07.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:13

Outras decisões

19/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:15

Outras decisões

11/10/2023, 17:15

Deferido o pedido de JANIEL BERTO DE OLIVEIRA - CPF: 103.865.286-32 (REQUERENTE).

11/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

10/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 23:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/07/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:04

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2023, 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a JANIEL BERTO DE OLIVEIRA - CPF: 103.865.286-32 (REQUERENTE).

07/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/05/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:34

Declarada incompetência

03/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2023, 08:45

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:55

Determinada a emenda à inicial

26/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/04/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 11:18

Decisão

•20/01/2026, 21:02

Decisão

•19/01/2026, 19:45

Decisão

•11/09/2025, 17:24

Decisão

•11/09/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública

•02/07/2025, 22:01

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública

•07/05/2025, 16:55

Acórdão

•30/04/2025, 15:12

Sentença

•24/09/2024, 13:03

Sentença

•23/09/2024, 15:30

Certidão

•27/05/2024, 15:27

Decisão

•23/05/2024, 15:48

Decisão

•13/03/2024, 15:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 12:53

Decisão

•20/03/2026, 19:31

Decisão

•20/01/2026, 21:02

Decisão

•19/01/2026, 19:45

Decisão

•11/09/2025, 17:24

Decisão

•11/09/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública

•02/07/2025, 22:01

Manifestação da Defensoria Pública

•14/05/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública

•07/05/2025, 16:55

Acórdão

•30/04/2025, 15:12

Sentença

•24/09/2024, 13:03

Sentença

•23/09/2024, 15:30

Certidão

•27/05/2024, 15:27

Decisão

•23/05/2024, 15:48

Decisão

•13/03/2024, 15:21

Decisão

•12/03/2024, 14:37

Decisão

•19/10/2023, 17:13

Decisão

•16/10/2023, 14:36

Decisão

•11/10/2023, 17:15

Decisão

•07/06/2023, 17:04

Decisão

•03/05/2023, 14:34

Decisão

•03/05/2023, 14:34

Decisão

•26/04/2023, 11:55

Decisão

•26/04/2023, 11:54