Procedimento Comum Cível 0720293-82.2022.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720293-82.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 12/12/2023

18/12/2023, 16:14

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720293-82.2022.8.07.0009. AUTOR: MARCIO WESLEY DAMASIO REU: CLARO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em que pese a prolação de sentença, exaurindo-se o dever jurisdicional desse juízo, impõe-se reconhecer que o art. 139, inciso V, do CPC, determina ao que o juiz deve "promover, a qualquer tempo, a autocomposição", solucionando o conflito de interesses levado ao crivo jurisdicional e contribuindo para pacificação social, já que é interesse de todos a composição amigável entre os litigantes. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelos seus patronos. Assim, considerando que o acordo apresentado está assinado pelos patronos das partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 180605997 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:37

Homologada a Transação

12/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/12/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 13:37

Sentença

•12/12/2023, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(61)