Recurso Especial 0730161-74.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DOMINIO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

DOMINIO ENGENHARIA

Terceiro

DOMINIO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR AKIRA YAMAKAWA

OAB/MS 6419·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 41818·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB/DF 50504·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB/DF 50504·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MOACIR AKIRA YAMAKAWA

OAB/MS 6419·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 41818·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB/DF 50504·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB/DF 50504·CPF·Representa: Réu

MOACIR AKIRA YAMAKAWA

OAB/MS 6419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/07/2025.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 09:54

Decisão

•23/07/2025, 14:16

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/06/2025, 12:10

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2025, 18:53

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 13:28

Expedição de Intimação de Pauta.

21/03/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/02/2025, 16:22

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:17

Desentranhado o documento

17/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 14:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:18

Conhecido o recurso de HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME - CNPJ: 04.502.752/0001-01 (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/07/2024, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2024, 11:56

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:48

Acórdão

•23/05/2025, 18:45

Despacho

•14/02/2025, 16:18

Despacho

•14/02/2025, 14:29

Acórdão

•18/12/2024, 16:45

Despacho

•01/08/2024, 15:12

Despacho

•31/07/2024, 14:51

Decisão

•16/07/2024, 17:35

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 08:31

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 08:31

Sentença

•21/05/2024, 16:22

Sentença

•06/03/2024, 15:33

Decisão

•19/12/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 18:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/07/2025, 09:54

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•23/05/2025, 18:45

Despacho

•14/02/2025, 16:18

Despacho

•14/02/2025, 14:29

Acórdão

•18/12/2024, 16:45

Despacho

•01/08/2024, 15:12

Despacho

•31/07/2024, 14:51

Decisão

•16/07/2024, 17:35

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 08:31

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 08:31

Sentença

•21/05/2024, 16:22

Sentença

•06/03/2024, 15:33

Decisão

•19/12/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 18:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 18:05

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 18:05

Decisão

•20/10/2023, 07:28

Decisão

•03/08/2023, 22:45

Decisão

•27/07/2023, 13:06

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 13:48

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 13:48