Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700722-38.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

BRAYNO PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA EVANGELISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 58710·CPF·Representa: Autor

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/DF 40337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BRAYNO PLACIDO DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA EVANGELISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ALMIR ANGELINO DA SILVA MAT.228.187-2

Terceiro

LANA CORREIA REIS CARDOZO MAT. 235.567-1

Terceiro

JANES DEAN NEIVA DOS SANTOS PCDF 29DP

Terceiro

MARIA NAZARE AMANCIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DEBORA ESTEFANIA SOUTO CABRAL BARBOZA

CPF

Reu

IGOR SOARES SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR ANGELINO DA SILVA MAT.228.187-2

OUTROS_PARTICIPANTES

LANA CORREIA REIS CARDOZO MAT. 235.567-1

OUTROS_PARTICIPANTES

JANES DEAN NEIVA DOS SANTOS MAT 076.747-6

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS DA SILVA SABINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA AMANCIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMARIO JORGE CALDAS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NAZARE AMANCIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA AGUILAR RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 13:30

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 10:39

Despacho

•24/04/2024, 15:49

02/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:26

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de agravo

08/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:36

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de BRAYNO PLACIDO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2024, 13:48

Juntada de mandado

06/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de BRAYNO PLACIDO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/01/2024, 09:02

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 07:11

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:57

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2023, 13:19

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 07/11/2023.

09/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:57

Conhecido o recurso de BRAYNO PLACIDO DA SILVA - CPF: 607.592.363-21 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) e RODRIGO OLIVEIRA EVANGELISTA (APELANTE) e não-provido

20/10/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

21/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

21/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:52

Processo Reativado

09/08/2023, 11:52

Baixa Definitiva

27/03/2023, 19:06

Transitado em Julgado em 10/03/2023

27/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:09

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:11

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

16/02/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2023, 12:21

Recebidos os autos

23/01/2023, 09:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

04/01/2023, 16:26

Recebidos os autos

19/12/2022, 11:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2022, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

25/10/2022, 13:17

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:17

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:30

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 16:28

Agravo

•08/04/2024, 18:07

Decisão

•26/02/2024, 14:36

Manifestação do MPDFT

•26/01/2024, 10:32

Despacho

•24/01/2024, 14:52

Despacho

•24/01/2024, 14:21

Decisão

•11/12/2023, 16:09

Decisão

•06/12/2023, 15:57

Acórdão

•20/10/2023, 15:32

Decisão

•28/07/2023, 19:05

Decisão

•07/07/2023, 16:45

Decisão

•04/07/2023, 18:40

Decisão

•24/04/2023, 18:37

Decisão

•29/03/2023, 18:03

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/04/2024, 10:39

Despacho

•24/04/2024, 15:49

Agravo

•08/04/2024, 18:07

Decisão

•26/02/2024, 14:36

Manifestação do MPDFT

•26/01/2024, 10:32

Despacho

•24/01/2024, 14:52

Despacho

•24/01/2024, 14:21

Decisão

•11/12/2023, 16:09

Decisão

•06/12/2023, 15:57

Acórdão

•20/10/2023, 15:32

Decisão

•28/07/2023, 19:05

Decisão

•07/07/2023, 16:45

Decisão

•04/07/2023, 18:40

Decisão

•24/04/2023, 18:37

Decisão

•29/03/2023, 18:03

Acórdão

•17/02/2023, 18:19

Anexo

•14/02/2023, 12:16

Decisão

•16/09/2022, 16:46

Decisão

•25/08/2022, 19:27

Decisão

•22/08/2022, 18:52

Sentença

•12/08/2022, 19:19

Despacho

•14/07/2022, 17:10

Decisão

•30/06/2022, 11:16

Despacho

•28/06/2022, 13:24

Decisão

•08/06/2022, 16:19

Decisão

•27/03/2022, 20:19

Decisão

•16/03/2022, 13:10

Decisão

•04/02/2022, 19:34

Anexo

•17/12/2021, 18:55

Decisão

•04/08/2021, 21:29

Despacho

•30/07/2021, 11:40

Decisão

•29/07/2021, 15:53

Despacho

•26/07/2021, 20:01

Decisão

•23/06/2021, 16:16

Despacho

•14/06/2021, 00:02

Despacho

•13/06/2021, 21:39

Despacho

•31/05/2021, 19:35

Decisão

•25/05/2021, 22:25

Decisão

•03/05/2021, 19:49

Despacho

•25/03/2021, 17:58

Decisão

•05/02/2021, 18:36