Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 64.938,29
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Partes do Processo
ADEILTON CAMPOS MOREIRA 64842320168
CNPJ 13.***.***.0001-03
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA
OAB/GO 51657•Representa: ATIVO
SILVERIA FERREIRA DE MIRANDA LUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
OAB/GO 30669•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:14
Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023, 10:12
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS DE PUBLICIDADE E LETREIROS LTDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 02:27
Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. SÚMULA 481/STJ. 1. A concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige a comprovação da insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme prevê a Súmula 481 do STJ. 2. Diante da ausência de comprovação da incapacidade financeira da agravante, a manutenção do indeferimento da gratuidade de just
23/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 16:46
Conhecido o recurso de ALTERNATIVA PAINEIS DE PUBLICIDADE E LETREIROS LTDA - CNPJ: 13.192.855/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2023, 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 09:46
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023, 15:31
Recebidos os autos
28/08/2023, 22:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/07/2023, 12:25
Decorrido prazo de ALTERNATIVA PAINEIS DE PUBLICIDADE E LETREIROS LTDA em 20/07/2023 23:59.