Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0756388-27.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

CPF

Autor

AUTOR EM APURACAO

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603·CPF·Representa: Autor

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OAB/DF 63131·CPF·Representa: Autor

ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA

OAB/DF 63607·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA

OAB/DF 19758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

CPF

Autor

AUTOR EM APURACAO

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARISSA ALCANTARA FARIAS FONTES

CPF

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

CPF

Reu

MARISSA ALCANTARA FARIAS FONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603·CPF·Representa: Autor

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OAB/DF 63131·CPF·Representa: Autor

ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA

OAB/DF 63607·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA

OAB/DF 19758·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

MARIANA MACHADO VELOSO NERY

OAB/DF 58228·CPF·Representa: Autor

DEBORA SILVEIRA CUNHA

OAB/DF 63775·CPF·Representa: Autor

MARIANA MACHADO VELOSO NERY

OAB/DF 58228·CPF·Representa: Réu

DEBORA SILVEIRA CUNHA

OAB/DF 63775·CPF·Representa: Réu

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA

OAB/DF 19758·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Réu

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OAB/DF 63131·CPF·Representa: Réu

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2024, 20:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2024, 20:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 14:04

Despacho

•24/04/2024, 15:50

13/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 13:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 19:08

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de agravo

08/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2024, 23:05

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:58

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:09

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:09

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2024, 14:13

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2024, 18:21

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:08

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

07/11/2023, 01:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/11/2023, 12:28

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 11:24

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:43

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/10/2023, 18:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

26/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:35

Conhecido o recurso de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - CPF: 053.162.771-39 (EMBARGANTE) e não-provido

17/10/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:24

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/09/2023, 06:46

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 18:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

21/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:44

Publicado Ementa em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 14:58

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

14/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/06/2023, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:16

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

06/06/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 07:59

Recebidos os autos

20/05/2023, 07:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/05/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 16:28

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (APELANTE) e MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - CPF: 053.162.771-39 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:00

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 18:51

Desentranhado o documento

08/05/2023, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/04/2023, 16:51

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de memoriais

27/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 21:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:58

Recebidos os autos

13/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

13/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:54

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 14:32

Recebidos os autos

31/01/2023, 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:09

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2023, 15:06

Recebidos os autos

17/12/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/12/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 16:38

Agravo

•08/04/2024, 16:53

Manifestação do MPDFT

•03/04/2024, 23:05

Decisão

•26/03/2024, 12:57

Decisão

•13/03/2024, 20:09

Acórdão

•11/12/2023, 10:59

Despacho

•30/10/2023, 13:27

Despacho

•27/10/2023, 17:31

Acórdão

•20/10/2023, 14:26

Despacho

•16/08/2023, 17:51

Acórdão

•14/07/2023, 12:08

Despacho

•12/06/2023, 14:30

Despacho

•12/06/2023, 14:26

Despacho

•06/06/2023, 17:16

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/04/2024, 14:04

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Agravo

•08/04/2024, 16:53

Manifestação do MPDFT

•03/04/2024, 23:05

Decisão

•26/03/2024, 12:57

Decisão

•13/03/2024, 20:09

Acórdão

•11/12/2023, 10:59

Despacho

•30/10/2023, 13:27

Despacho

•27/10/2023, 17:31

Acórdão

•20/10/2023, 14:26

Despacho

•16/08/2023, 17:51

Acórdão

•14/07/2023, 12:08

Despacho

•12/06/2023, 14:30

Despacho

•12/06/2023, 14:26

Despacho

•06/06/2023, 17:16

Despacho

•22/05/2023, 12:03

Despacho

•20/05/2023, 07:59

Acórdão

•15/05/2023, 13:18

Acórdão

•12/05/2023, 21:57

Despacho

•13/04/2023, 13:57

Decisão

•25/11/2022, 17:04

Decisão

•25/11/2022, 16:47

Decisão

•23/11/2022, 10:31

Anexo

•22/11/2022, 20:32

Decisão

•22/11/2022, 19:58

Decisão

•04/11/2022, 17:05

Decisão

•04/11/2022, 16:43

Sentença

•13/10/2022, 15:48

Despacho

•13/10/2022, 15:45

Sentença

•12/10/2022, 20:24

Despacho

•10/10/2022, 16:55

Manifestação do MPDFT

•30/09/2022, 19:32

Sentença

•29/09/2022, 17:38

Despacho

•29/09/2022, 17:01

Sentença

•29/09/2022, 15:45

Decisão

•15/08/2022, 12:03

Decisão

•15/08/2022, 00:14

Manifestação do MPDFT

•28/07/2022, 16:36

Decisão

•27/07/2022, 13:50

Decisão

•26/07/2022, 20:26

Decisão

•07/02/2022, 20:15

Decisão

•07/02/2022, 19:29

Decisão

•18/11/2021, 10:03

Decisão

•17/11/2021, 19:34