Embargos de Declaração Cível 0762040-88.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.061,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB/DF 52193·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB/DF 21249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SERGIO LEUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB/DF 52193·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB/DF 21249·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES

OAB/DF 63940·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB/DF 21675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 25/11/2023

27/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de SERGIO LEUZZI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:30

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Recebidos os autos

05/09/2023, 22:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/09/2023, 14:45

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 25/11/2023

27/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de SERGIO LEUZZI em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:40

18/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:30

Publicado Ementa em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Recebidos os autos

05/09/2023, 22:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/09/2023, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:10

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 17:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:09

Publicado Ementa em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:05

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:04

Conhecido o recurso de SERGIO LEUZZI - CPF: 110.812.898-05 (RECORRENTE) e provido

18/08/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:16

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:02

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2023, 15:46

Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/04/2023, 21:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/04/2023, 17:13

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:39

Acórdão

•21/08/2023, 18:18

Sentença

•06/03/2023, 19:07

Sentença

•06/03/2023, 13:48

Decisão

•21/11/2022, 16:13

Decisão

•21/11/2022, 16:07