Execução de Título Extrajudicial 0702772-13.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.318,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 04:36

Transitado em Julgado em 26/01/2023

29/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL – ME. Na decisão de ID 104057507 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 175907351. As partes não se manifestaram, É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 104057507, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:45

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:08

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 04:36

Transitado em Julgado em 26/01/2023

29/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL – ME. Na decisão de ID 104057507 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 175907351. As partes não se manifestaram, É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 104057507, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:45

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702772-13.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 16:10

Processo Desarquivado

22/10/2023, 16:09

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

28/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 18:08

Processo Desarquivado

26/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:09

Recebidos os autos

24/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2021, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:02

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:34

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:56

Recebidos os autos

03/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

02/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2021, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:00

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/04/2021, 14:21

Outras decisões

09/04/2021, 08:17

Recebidos os autos

09/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 22:39

Deferido o pedido de BRADESCO SAÚDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE)

26/02/2021, 15:43

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:42

Recebidos os autos

12/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:45

Outras decisões

12/02/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:15

Recebidos os autos

19/01/2021, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

19/01/2021, 14:14

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 20:00

Decorrido prazo de SIMONE O. DA SILVA INSTITUTO DE SAUDE BUCAL - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2020, 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/10/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 13:42

Juntada de certidão

03/08/2020, 18:43

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/07/2020, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 10:45

Recebidos os autos

08/06/2020, 19:32

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2020, 16:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

21/05/2020, 19:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/05/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/05/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 11:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:02

Recebidos os autos

15/04/2020, 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/04/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 17:53

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 09:25

Sentença

•30/11/2023, 09:25

Decisão

•24/09/2021, 09:42

Decisão

•24/09/2021, 09:42

Despacho

•14/09/2021, 08:19

Despacho

•14/09/2021, 08:19

Despacho

•23/08/2021, 16:13

Despacho

•23/08/2021, 16:13

Despacho

•03/08/2021, 10:02

Despacho

•03/08/2021, 10:02

Decisão

•02/07/2021, 11:28

Decisão

•02/07/2021, 11:28

Decisão

•15/06/2021, 15:59

Decisão

•15/06/2021, 15:59

Decisão

•09/04/2021, 08:17

Todos os documentos(26)

Sentença

•30/11/2023, 09:25

Sentença

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•30/11/2023, 09:25

Decisão

•24/09/2021, 09:42

Decisão

•24/09/2021, 09:42

Despacho

•14/09/2021, 08:19

Despacho

•14/09/2021, 08:19

Despacho

•23/08/2021, 16:13

Despacho

•23/08/2021, 16:13

Despacho

•03/08/2021, 10:02

Despacho

•03/08/2021, 10:02

Decisão

•02/07/2021, 11:28

Decisão

•02/07/2021, 11:28

Decisão

•15/06/2021, 15:59

Decisão

•15/06/2021, 15:59

Decisão

•09/04/2021, 08:17

Decisão

•26/02/2021, 15:43

Decisão

•12/02/2021, 15:45

Decisão

•12/02/2021, 15:45

Decisão

•19/01/2021, 15:14

Decisão

•19/01/2021, 15:14

Decisão

•07/01/2021, 15:39

Decisão

•08/06/2020, 19:32

Decisão

•21/05/2020, 19:47

Decisão

•21/05/2020, 19:47

Decisão

•15/04/2020, 16:37

Decisão

•15/04/2020, 16:37