Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703540-28.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703540-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703540-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: IRANI PERES DE QUINTA, JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO executada: (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por IRANI PERES DE QUINTA em desfavor do DISTRTIO FEDERAL no valor atualizado de R$ 2.764,12, ID 180313030. Autos relatados na decisão ID 190033699, que intimou a parte executada a apresentar a impugnação O executado esclareceu que não se opõe aos cálculos do credor, ID 195693436. A Contadoria informou que o credor não trouxe expresso o índice de correção monetária utilizado ID 195872371. Intimadas as partes, a exequente esclareceu que " utilizou o sistema de cálculos fornecido na página do Tribunal", ID 196435407, e o executado deixou transcorrer em branco o prazo, ID 196532711. É o relatório. Decido. Os cálculos fornecidos na página do Tribunal utilizam o índice de preço ao consumidor -INPC. Por outro lado, a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o IPCA-E até 08/12/2021, após SELIC a partir de 09/12/2021 (data da publicação da EC 113/2021). Nesse sentido, mesmo que não haja impugnação, o valor exequendo deve observar a coisa julgada o indices de correção aplicáveis ao caso. Nesse sentido, conforme o entendimento do e. TJDFT, na hipótese da fixação de honorários de sucumbência em valor certo, os juros de mora sobre eles incidirão desde o trânsito em julgado, destaca-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Na hipótese da fixação de honorários de sucumbência em valor certo, os juros de mora sobre eles incidirão desde o trânsito em julgado, haja vista que a partir desse momento é possível ao devedor conhecer o valor do débito e efetuar o pagamento e, ante o próprio trânsito em julgado, constituí-lo em mora. 2. Agravo provido. (Acórdão 1614217, 07149884720228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2022, publicado no DJE: 22/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, como os honorários sucumbenciais ora pretendidos foram fixados em 07/02/2020, ID 56030864, a dívida objeto do presente cumprimento de sentença deverá ser corrigida pela taxa Selic, nos termos da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/21. 1 _ Portanto, encaminhem-se os autos à Contadoria, que deverá observar os seguintes parâmetros: (I) _ correção monetária pelo IPCA-E de 16/11/2015 (data do arbitramento dos honorários) a 08/12/2021. (II) - juros aplicados à caderneta de poupança de 16/02/2018 (trânsito em julgado) a 08/12/2021. (III) - somente SELIC a partir de 09/12/2021 (data da publicação da EC 113/2021) 1.1 _ Após, dê-se vista as partes, para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela exequente. 2 _ Sem oposição, declaro os cálculos homologados, sem nova conclusão. 3 _ Após, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ções) para pagamento. DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC, a seguir transcrito: 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, desde já consigno que não restará outra alternativa senão proceder ao sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009: Lei 10.259/2001 Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Lei 12.153/2009 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Como se vê, no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor. Nesse sentido, já se posicionou este e. Tribunal de Justiça, conforme se pode aferir nas seguintes ementas: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO. ORDEM CRONOLÓGICA. NÃO SUBMISSÃO. ART. 100, § 3º, DA CF. PRAZO DE PAGAMENTO. DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA. ART. 535, § 3º, DO CPC. NÃO PAGAMENTO. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001. DECISÃO MANTIDA. 1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009). Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça. 2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel. Des. Angelo Passareli, PJe 26/07/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. PREVISÃO LEGAL. PRAZO PARA DEPÓSITO. POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel. Des. Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019). 7.1 _ Dessa forma, em caso de não realização do depósito, certifique-se e encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para atualização monetária e deduções legais. 7.1.1 _ Após, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, encaminhem-se os autos à respectiva pasta, para sequestro dos valores necessários a quitação do débito, via SISBAJUD. 7.1.2 _ Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, desde já, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a imediata transferência do numerário para conta vinculada ao Juízo, anexando-se aos autos o respectivo protocolo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 7.1.3 _ Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. 7.2 _ Em seguida, intime-se o DF da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil. 7.3 _ Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 7.4 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703540-28.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: IRANI PERES DE QUINTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I_ Da Fase de Conhecimento IRANI PERES DE QUINTA propôs ação contra o Distrito Federal requerendo o pagamento de auxílio alimentação, adicional de insalubridade e transporte entre o período de 3 de abril até 5 de fevereiro de 2015, atribuindo à causa o valor de R$ 68.064,00., ID 731577827 Procuração outorgada pela autora ao advogado FALCÃO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ID 31577848 Gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento, ID 31695107 Foi proferida a sentença ID 39746804, que (I) julgou improcedente o pedido inicial para declarar nulo o auto de infração; (II) condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. A e. 8ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso da autora, ID 56030859, no seguinte sentido: "Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para condenar o Distrito Federal a pagar à autora o adicional de insalubridade durante os períodos de licença e afastamento, auxílio-alimentação e auxílio-transporte durante o período de vigência do contrato temporário, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser corrigidos de acordo como decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947. Invertida parcialmente a sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados em partes iguais, na fase de Cumprimento de Sentença." Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 07/02/2020, ID 56030864 II_ Da Fase de Cumprimento de sentença quanto aos honorários João Emilio Falcão Costa Neto requer a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais e custas, no valor atualizado de R$ 2.764,12, ID 180313030 Planilha de débito, ID 180313033 Custas recolhidas ID 180313032 É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão. Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento. DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC. Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualize-se o valor da causa para R$ 2.692,46, a classe judicial e o assunto. Cadastre-se nos autos o advogado João Emilio Falcão Costa Neto como exequente dos honorários de sucumbência. 9 _ Observe-se que já foi expedido o precatório referente à obrigação principal ID 175523887. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Decorrido prazo de IRANI PERES DE QUINTA em 11/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(37)