Recurso Especial 0708542-65.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSITENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

MILTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN PEREIRA PRADO

OAB/DF 33173·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

MICHEL DOS SANTOS CORREA

OAB/DF 30599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2023, 18:11

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:30

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:30

Recurso especial admitido

30/04/2023, 22:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 19:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 19:01

Decisão

•03/05/2023, 06:50

22/05/2023, 18:11

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:30

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:30

Recurso especial admitido

30/04/2023, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:30

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2023, 07:31

Recebidos os autos

28/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2023, 12:55

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:44

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 12:21

Recebidos os autos

14/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

07/11/2022, 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2022, 10:48

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:50

Decisão

•30/04/2023, 22:30

Acórdão

•01/03/2023, 15:40

Sentença

•09/09/2022, 08:42

Sentença

•09/09/2022, 08:42

Sentença

•29/07/2022, 18:56

Sentença

•29/07/2022, 18:56

Decisão

•20/07/2022, 17:24

Decisão

•20/07/2022, 17:24

Decisão

•12/07/2022, 09:32

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 14:25

Decisão

•19/05/2022, 12:43

Decisão

•18/05/2022, 22:20

Decisão

•18/05/2022, 22:20

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 19:01

Decisão

•03/05/2023, 06:50

Decisão

•30/04/2023, 22:30

Acórdão

•01/03/2023, 15:40

Sentença

•09/09/2022, 08:42

Sentença

•09/09/2022, 08:42

Sentença

•29/07/2022, 18:56

Sentença

•29/07/2022, 18:56

Decisão

•20/07/2022, 17:24

Decisão

•20/07/2022, 17:24

Decisão

•12/07/2022, 09:32

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 14:25

Decisão

•19/05/2022, 12:43

Decisão

•18/05/2022, 22:20

Decisão

•18/05/2022, 22:20

Despacho

•17/05/2022, 21:15

Despacho

•17/05/2022, 21:15