MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
DALTON RIBEIRO NEVES
OAB/DF 33341·CPF·Representa: Autor
MARIA APARECIDA SOARES DE BRITO
CPF·Representa: Autor
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA
OAB/DF 40510·CPF·Representa: Autor
THIAGO BEZE
OAB/DF 29352·CPF·Representa: Autor
JOAO LOYO DE MEIRA LINS
OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/05/2024, 12:33
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 12:32
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 21:56
Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:17
Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:33
Recebidos os autos
14/04/2024, 23:33
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 23:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:32
Recebidos os autos
14/04/2024, 23:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2024, 15:34
Documentos
Despacho
•16/04/2024, 13:19
Despacho
•14/04/2024, 23:32
26/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:17
Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:33
Recebidos os autos
14/04/2024, 23:33
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 23:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:32
Recebidos os autos
14/04/2024, 23:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2024, 15:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2024, 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2024, 15:25
Recebidos os autos
04/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 23:12
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:19
Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:07
Recebidos os autos
07/03/2024, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:07
Recebidos os autos
07/03/2024, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024, 15:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024, 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2024, 15:42
Recebidos os autos
23/02/2024, 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024, 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024, 10:20
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 02:17
Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 07:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/01/2024, 07:16
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 15:30
Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
11/12/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023, 15:20
Recebidos os autos
04/12/2023, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023, 15:20
Recebidos os autos
04/12/2023, 15:20
Recurso Especial não admitido
04/12/2023, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2023, 14:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2023, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2023, 14:49
Recebidos os autos
24/11/2023, 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023, 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023, 22:22
Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 02:29
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 20:42
Juntada de certidão
20/10/2023, 17:07
Juntada de certidão
20/10/2023, 17:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/10/2023, 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/10/2023, 16:37
Recebidos os autos
20/10/2023, 16:37
Juntada de certidão
20/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 17:12
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:00
Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 02:19
Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:14
Conhecido o recurso de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 39.683.726/0001-01 (APELANTE) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2023, 17:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2023, 09:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2023, 16:13
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 21:57
Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2023, 12:09
Juntada de certidão
26/07/2023, 12:09
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023, 14:57
Recebidos os autos
06/07/2023, 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
01/06/2023, 12:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/05/2023, 16:46
Recebidos os autos
09/05/2023, 16:46
Recebidos os autos
08/05/2023, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição